Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Ana Júlia Botelho Campanha e Brito;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Supervisor Educacional ocupado por Ana Júlia Botelho Campanha e Brito, matrícula nº 1590-7, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Ana Júlia Botelho Campanha e Brito do cargo de Supervisor Educacional, CE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 10 de janeiro de 2000.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de outubro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal