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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando o óbito da ex servidora Marisa Teixeira Chaves Oliveira ocorrido em 02.10.2022;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Gari ocupado por Marisa Teixeira Chaves Oliveira, matrícula nº 2645-3, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, VI da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2022.