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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas; CONSIDERANDO o resultado do Processo Administrativo nº 008/2022,

instaurado pela Portaria nº 088/2022, de 20 de julho de 2022, para apurar o preenchimento dos requisitos de posse e exercício da servidora Patrícia Teixeira de Almeida para o cargo de Professor I, nos termos do edital 001/2016;

DECRETA:
Art. 1o ANULAR e, por consequencia, TORNAR SEM EFEITO, conforme decisão proferida no Processo Administrativo nº 008/2022, a posse e o exercício da servidora Patrícia Teixeira de Almeida, nomeada através do Decreto n 9.871, publicado no dia 02 de maio de 2022 para o cargo de Professor I, nos termos do edital 001/2016.

Art. 2o Fica determinado o imediato afastamento das funções da servidora referenciada no art. 1o ..

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 27 de outubro de 2022.