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PORTARIA Nº 149/22, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Alterações
Em vigor
Transfere os atos de administração e gerenciamento do Mercado Municipal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento da organização administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o exercício das atribuições da Gerência do Mercado Municipal a estrutura administrativa existente;

CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo está a coordenação e fomento de ações do negócio turístico e que o Mercado Municipal é um importante mecanismo de divulgação do turismo local e regional;

RESOLVE:

Art. 1o Transferir para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Milton Oliveira Reis, os atos de administração, gerenciamento, funções, atividades, direitos, obrigações e acervo referente ao Mercado Municipal.

Art. 2 o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 20 de dezembro de 2022.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10816, 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 7.062, de 14 de junho de 2016, que estabelece as normas de funcionamento do Mercado Municipal de Salinas. 02/02/2024
DECRETO Nº 10817, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2024. 01/02/2024
PORTARIA Nº 167/23, 05 DE OUTUBRO DE 2023 Altera Portaria no 159, de 19 de setembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. 05/10/2023
DECRETO Nº 10618, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros. 12/09/2023
PORTARIA Nº 157/23, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. 12/09/2023
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PORTARIA Nº 149/22, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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