Ir para o conteúdo

Prefeitura de Salinas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10321, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Aposentadoria
Em vigor
Concede aposentadoria compulsória a servidora que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações da servidora Maria Clarice Martins Costa no Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal - FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que não houve expedição de ato administrativo anterior no sentido de conceder aposentadoria compulsória a referida servidora na data em que esta completou 70 (setenta) anos de idade; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 da Lei Federal no 9.717, de 27 de novembro de 1998, bem como o que dispõe o art. 40, § 1o , II, da Constituição Federal de 1988;

DECRETA:

Art. 1o -Fica concedida Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais a servidora pública municipal Maria Clarice Martins Costa, portadora da Cédula de Identidade no MG178432, inscrita no CPF/MF sob o no 002.981.426-00, titular no Cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 73-0, lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2o -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos retroativos a 17 de agosto de 2007, data em que completou 70 anos de idade.

Salinas/MG, 23 de dezembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10322, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede aposentadoria compulsória a servidora que especifica, e dá outras providências. 23/12/2022
DECRETO Nº 10320, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede aposentadoria compulsória a servidora que especifica, e dá outras providências. 23/12/2022
DECRETO Nº 10319, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede aposentadoria compulsória ao servidor que especifica, e dá outras providências. 23/12/2022
DECRETO Nº 10318, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede aposentadoria compulsória a servidora que especifica, e dá outras providências. 23/12/2022
DECRETO Nº 10317, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede aposentadoria compulsória ao servidor que especifica, e dá outras providências. 23/12/2022
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10321, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 10321, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia