Constitui Comissão Especial para Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como nomeia os seus respectivos membros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear equipe para realizar a implantação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, nos termos do item 3.1, ‘l’, do Acordo de Cooperação Técnica TRF4 n
o 300/2022;
DECRETA:
Art. 1
o Fica instituída Comissão Especial para Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, composta pelos seguintes membros:
- RAFAELA FERREIRA VIANA, representante da Secretaria Municipal de Governo;
DILCIANNE OLIVEIRA PINHO, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
JEANE FERREIRA MORAIS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
SIMONE BATISTA DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Educação;
MAURO LÚCIO DIAS, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
LÚCIO DOS SANTOS ROCHA, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;
MAURO NEWTON GONÇALVES DAS NEVES, representante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
RITA DE CÁSSIA MOREIRA FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA PARDIM, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária;
ROSILDA TEIXEIRA DE SOUZA, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
ADELANE DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA, representante do Gabinete do Prefeito;
ELEONORA DAS NEVES SARMENTO, representante da Fundação de Cultura;
RICARDO ALVES RODRIGUES, representante da Central de Processamento de Dados – CPD.
Art. 2
o São atribuições da Comissão:
- Proceder as articulações necessárias para a implatação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no munícipio de Salinas/MG, conforme Acordo de Cooperação Técnica TRF4 no 300/2022;
Proceder a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, especialmente no que se refere a secretaria a qual está vinculado;
Intermediar soluções e dúvidas entre os integrantes da secretaria a qual está vinculado e os representantes do TRF4.
Art. 3
o Os membros nomeados exercerão este mister, considerado serviço público relevante, não fazendo jus à remuneração pelo encargo.
Art. 4
o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Salinas-MG, 03 de janeiro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
