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DECRETO Nº 10350, 03 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Comissão
Em vigor
Constitui Comissão Especial para Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como nomeia os seus respectivos membros.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear equipe para realizar a implantação e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, nos termos do item 3.1, ‘l’, do Acordo de Cooperação Técnica TRF4 no 300/2022;
 
DECRETA:
 
Art. 1o Fica instituída Comissão Especial para Implantação e Gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, composta pelos seguintes membros:
  1. RAFAELA FERREIRA VIANA, representante da Secretaria Municipal de Governo;
    DILCIANNE OLIVEIRA PINHO, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
    JEANE FERREIRA MORAIS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
    SIMONE BATISTA DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Educação;
    MAURO LÚCIO DIAS, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
    LÚCIO DOS SANTOS ROCHA, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;
    MAURO NEWTON GONÇALVES DAS NEVES, representante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
    RITA DE CÁSSIA MOREIRA FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;
    JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA PARDIM, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária;
    ROSILDA TEIXEIRA DE SOUZA, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
    ADELANE DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA, representante do Gabinete do Prefeito;
    ELEONORA DAS NEVES SARMENTO, representante da Fundação de Cultura;
    RICARDO ALVES RODRIGUES, representante da Central de Processamento de Dados – CPD.
Art. 2o  São atribuições da Comissão:
  1. Proceder as articulações necessárias para a implatação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no munícipio de Salinas/MG, conforme Acordo de Cooperação Técnica TRF4 no 300/2022;
    Proceder a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, especialmente no que se refere a secretaria a qual está vinculado;
    Intermediar soluções e dúvidas entre os integrantes da secretaria a qual está vinculado e os representantes do TRF4.
Art. 3o Os membros nomeados exercerão este mister, considerado serviço público relevante, não fazendo jus à remuneração pelo encargo.
 
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
 
Salinas-MG, 03 de janeiro de 2023.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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