Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, concede, ao servidor OTÁVIO JOSÉ OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Mecânico, CE-XIII, admitido em 12 de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Município, nos termos do artigo 97, V, da Lei Municipal 684, de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas e art. 32 da Lei Complementar nº 27/2012.
Esta portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 25 de janeiro de 2023.
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 47/23, 31 DE MARÇO DE 2023 | Autoriza a renovação de licença, a título precário, para execução dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros e prorroga o prazo de validade das licenças vencidas no exercício 2022. | 31/03/2023 |
PORTARIA Nº 39/23, 15 DE MARÇO DE 2023 | Concede Licença Prêmio a Servidor | 15/03/2023 |
PORTARIA Nº 34/23, 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular | 24/02/2023 |
PORTARIA Nº 33/23, 24 DE FEVEREIRO DE 2023 | Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares | 24/02/2023 |
PORTARIA Nº 10/23, 25 DE JANEIRO DE 2023 | Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular | 25/01/2023 |