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Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, concede, ao servidor OTÁVIO JOSÉ OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Mecânico, CE-XIII, admitido em 12 de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Município, nos termos do artigo 97, V, da Lei Municipal 684, de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas e art. 32 da Lei Complementar nº 27/2012.

Esta portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 25 de janeiro de 2023.