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DECRETO Nº 10472, 30 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Crédito Adicional Suplementar
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor da servidora Antonina Maria de Jesus Lima;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Professor I ocupado por Antonina Maria de Jesus Lima, matrícula nº 372-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Antonina Maria de Jesus Lima do cargo de Professor I, CE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 22 de dezembro de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de abril de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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