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DECRETO Nº 10676, 30 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Disposições Gerais

Em vigor

“ Dispõe sobre inutilização de numeração de Decreto Municipal e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado que o número do Decreto Municipal 10.676 de 30 de outubro de 2023, não foi utilizado pela municipalidade.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de outubro de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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