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DECRETO Nº 10926, 29 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do município de Salinas/MG.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas, e especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.095, de 26 de outubro de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o Biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal facultar a participação comunitária nas iniciativas do governo, especialmente em cumprimento à exigência legal ao qual o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS seja composto por dois terços de representantes da agricultura familiar;

DECRETA:

Art. 1º
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Salinas, criado pela Lei Municipal nº 2.095, de 26 de outubro de 2006, será composto pelos seguintes membros:
 
I. Representantes de Órgãos do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil Organizada:

a) DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, titular, e Sebastião Martins dos Santos, suplente, representando a Câmara Municipal de Salinas;

b) HARLEY ALEX SOARES, titular, e Adenilson de Freitas, suplente, representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER;

c) WALDEIR PEREIRA DA SILVA, titular, e Débora Costa Magalhães, suplente, representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

d) DIEGO SARMENTO DE OLIVEIRA, titular, e Fariston Martins dos Santos, suplente, representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas;

e) PHILIPE BARBOSA SANTIAGO DE ANDRADE, titular, e Elizangela Rosa de Araújo Mendes, suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação;

f) ORLANDO PEREIRA DA SILVA, titular, e Danilo Allem Neves de Sá, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;

g) BETHÂNIA GUIMARÃES FREIRE, titular, e Evane Graziella Mendes Oliveira, suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde;

h) SÉRGIO FERNANDES FERREIRA, titular, e Magalhães Teixeira Souza, suplente, representando o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG;

i) FLÁVIO SOARES FERREIRA, titular, e Fabiano Lima dos Santos, suplente, representando o Banco do Nordeste do Brasil – BNB.

II. Representantes dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Assalariados Rurais:

a) DIEGO HENRIQUE BARBOSA, titular, e Charles Barbosa Dias, suplente, representando a Cooperativa dos Produtores Rurais de Salinas – COOPERSA;

b) MARIA DE JESUS ROCHA LIMA, titular, e Ateir Pereira da Penha Souza, suplente, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salinas – STTRS;

c) MARIA DOS ANJOS, titular, e José Aparecido Ferreira, suplente, representando a Região de Santa Rosa Ourives;

d) VALDEMIR SOARES SOUZA, titular, e Varli de Oliveira, suplente, representando a Região de Ferreirópolis, Barra do Rio, Cova de Mandioca, Montes Clarinhos, Rio Seco e Cabeceira da Lage;

e) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, titular, e Márcio Pereira de Souza, suplente, representando a Região de Jucurutu, Canavial, Várzea das Pedras, Umburana e Margem Direita da Barragem do Rio Salinas;

f) GENTIL MOREIRA DURÃES, titular, e Silvestre Gonçalves da Costa, suplente, representando a Região de Matrona Formosa, Santa Cruz, Malhada Nova e Rio das Antas;

g) OLADIR FERNANDES MIRANDA, titular, e Laurindo Silvino Borges, suplente, representando a Região de Cachoeira Seca, Laje, Funil, Riachão, Barreiro, Sobradinho e Pau Pobre;

h) LESTER SIDNEY FERREIRA E SANTOS, titular, e Elzany Moreira de Almeida Santos, suplente, representando a Região de Nova Fátima, Sangrador, Lajinha e Pinhãozeiro;

i) MARIA NÍVEA GOMES PEREIRA, titular, e Elcy Barbosa Santos, suplente, representando a Região de Santa Rosa Ourives e Gangorra, Formosa, Ribeirão, Cercadinho, Córrego do Engenho e Serra dos Bois;

j) FRANCELINA ALVES DOS ANJOS BORGES, titular, e Elza Aparecida Souza Barbosa, suplente, representando a Região de Curralinho, Baixa Grande, Canela D’ema, Pedra do Peixe, Olaria, Aroeira Arrancada e Pavão

k) ELY ALVES DOS SANTOS, titular, e Nilma Barbosa dos Santos, suplente, representando a Região de Cantinho, Espanta, Espanta Boiada, Córrego das Porteiras, Bonfim, Vargem do Retiro e Quati;

l) WILLIAN DE ALMEIDA COSTA, titular, e Fernandes Vicente, suplente, representando a Região de Tabuleiro, Fazenda Jenipapo, Fazenda São Geraldo, Caiçara, Contendas e Marimbondo;

m)JOÃO RODRIGUES DA SILVA, titular, e João Rodrigues dos Santos, suplente, representando a Região de Boqueirão Alto, Médio, Baixo, Cubículo, Laje Bonita e Água Preta;

n) JEFERSON MENDES RODRIGUES, titular, e Luciene Barbosa de Oliveira, suplente, representando a Região de Vargem Grande, Barra das Caraíbas e Caraíbas;

o) MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, titular, e Arlen Alves de Oliveira, suplente, representando a Região de São José;

p) JOSÉ MARIA PEREIRA BARBOSA, titular, e Vilson Ferreira Costa, suplente, representando a Região de Sucesso, Alto Caraíba, Buracão, Esmeraldas, Porteira e România;

q) LETÍCIA PEREIRA COSTA, titular, e Josiane Souza Gomes, suplente, representando a Região de Larguinha e Vereda (Rancharia);

r) MOACIR AFONSO DOS SANTOS, titular, e Sílvio Antônio dos Santos, suplente, representando a Região de Baé, Engenho, Serra do Ginete, Patricinho, Patrição, Capivara, Brejinho.

Art. 2º Os conselheiros nomeados nos termos do Art. 1º exercerão este mister considerado “Serviço Público Relevante” sem nenhuma remuneração.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 29 de abril de 2024.

 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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