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Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
 

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,


Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor Domingos Celestino Oliveira;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Motorista, CE-XIII, ocupado por Domingos Celestino Oliveira, matrícula nº 1267-3, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Domingos Celestino Oliveira, do cargo de Motorista, CE-XIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeado em 04 de março de 1996, ficando também dispensado da gratificação de 20% designado através do decreto nº 7.580 de 03.07.2017.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de abril de 2024.
 

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal