| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 9388, 19 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 e dá outras providências. | 19/04/2021 | 3999 |
| DECRETO Nº 9336, 02 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19, suspende a realização de shows, apresentações artísticas, musicais e serviços de entretenimento simplificados e dá outras providências. | 02/03/2021 | 3813 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 23 DE JULHO DE 2021 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias. | 23/07/2021 | 3774 |
| DECRETO Nº 9396, 28 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a adesão integral ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. | 28/04/2021 | 3335 |
| DECRETO Nº 9273, 14 DE JANEIRO DE 2021 | Decreta “Luto Oficial “no Município e contém outras providências. | 14/01/2021 | 2468 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 161/23, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida no 001/2023. | 25/09/2023 | 11 |
| PORTARIA Nº 162/23, 25 DE SETEMBRO DE 2023 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa no 004/2023. | 25/09/2023 | 13 |
| DECRETO Nº 10627, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 20/09/2023 | 21 |
| PORTARIA Nº 159/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante | 19/09/2023 | 13 |
| PORTARIA Nº 160/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante. | 19/09/2023 | 18 |
