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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 9388, 19 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 e dá outras providências. 19/04/2021 3999
DECRETO Nº 9336, 02 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19, suspende a realização de shows, apresentações artísticas, musicais e serviços de entretenimento simplificados e dá outras providências. 02/03/2021 3813
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 23 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias. 23/07/2021 3774
DECRETO Nº 9396, 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a adesão integral ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 28/04/2021 3335
DECRETO Nº 9273, 14 DE JANEIRO DE 2021 Decreta “Luto Oficial “no Município e contém outras providências. 14/01/2021 2468
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 161/23, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida no 001/2023. 25/09/2023 11
PORTARIA Nº 162/23, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa no 004/2023. 25/09/2023 13
DECRETO Nº 10627, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. 20/09/2023 21
PORTARIA Nº 159/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante 19/09/2023 13
PORTARIA Nº 160/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante. 19/09/2023 18
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