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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10369, 24 DE JANEIRO DE 2023 Divulga os dias de feriados nacionais e municipais, bem como fixa os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal. 24/01/2023 5323
DECRETO Nº 9388, 19 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 e dá outras providências. 19/04/2021 4203
DECRETO Nº 9336, 02 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19, suspende a realização de shows, apresentações artísticas, musicais e serviços de entretenimento simplificados e dá outras providências. 02/03/2021 4043
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 23 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias. 23/07/2021 3797
DECRETO Nº 9396, 28 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a adesão integral ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 28/04/2021 3572
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 11338, 16 DE ABRIL DE 2025 Decreta "Ponto Facultativo" no dia 17 de Abril de 2025. 16/04/2025 28
DECRETO Nº 11313, 31 DE MARÇO DE 2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.371,00 31/03/2025 0
DECRETO Nº 11312, 31 DE MARÇO DE 2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.322,95 31/03/2025 1
DECRETO Nº 11314, 31 DE MARÇO DE 2025 Exonera Servidor que menciona 31/03/2025 60
DECRETO Nº 11311, 25 DE MARÇO DE 2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 654.881,00 25/03/2025 9
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