A Prefeitura Municipal de Salinas realizou nesta terça-feira (10) Audiência Pública para debater acerca do Saneamento Básico do Município. Além destes, a pauta contemplava o debate da taxa aplicada a coleta de esgoto, obras de rede e ete, possibilidade de instalação do sistema autônomo de Água e Esgoto, bem como os recursos da Funasa repassados ao Município e o Relatório da CGU.
Fizeram parte da composição da mesa o Prefeito Municipal de Salinas, José Prates, o Vice-Prefeito de Salinas, Heli Durães, o Superintendente da Copasa, Eduardo Rigoto, o Vereador Junior Garçom, autor do requerimento para a Audiência Pública, Junior Pardim, Vereador - Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Elizabeth Magalhães, Vereadora, Wanderley Soares - Representante da Copasa em Salinas e o Gerente da Unidade de Operação da Copasa e Serviços do Norte, Sr. Jurandir.
O Prefeito de Salinas, José Prates, destacou que esta audiência nasce como resultado do clamor popular, sendo a Prefeitura a caixa de ressonância da população, que cobra por melhorias nos serviços de atendimento da Copasa e Copanor no Município. "A Copasa tem um contrato de concessão com o Município para serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, entretanto este não está sendo cumprido corretamente. Temos uma tarifa de esgoto absolutamente injusta". O Chefe do Executivo ao finalizar destacou que o contrato deve ser revisto.
Superintendente da Copasa, Eduardo Rigoto pontuou que a Copasa mantém o compromisso de ouvir as demandas dos municípios atendidos e negociar acerca destas questões. "Temos problemas relativos a reclamações por conta da tarifa de esgoto em todas as áreas atendidas pela empresa. Levaremos as demandas a alta direção. Temos as nossas falhas, mas temos eficiência comprovada e fiscalizada por órgãos ambientais e por agências reguladoras". Rigoto destacou também a meta, contemplado pelo Marco Regulatório pela Universalização do Saneamento Básico, que é chegar com a rede a todos os pontos onde ainda não se tem acesso.
O Vice-Prefeito, Heli Durães, reforçou o esforço da gestão para apresentar e oferecer aos salinenses a melhor proposta para o Município com relação ao serviço de água e tratamento de esgoto. A Vereadora Elizabeth Magalhães e o Vereador Junior Pardim, pontuaram a representação do Legislativo na Audiência. "Somos solidários aos salinenses que cobram por preços justos e por um serviço efetivo de água".
Junior Garçom destacou o percentual de 97,5% na tarifação do esgoto no Município. "Foram investidos, na obra finalizada em 2014, mais de R$5 milhões, recurso este da Funasa". O Parlamentar questionou o alto valor de arrecadação da empresa e o baixo retorno ao Município, ao destacar importantes pontos do contrato de concessão. Ao finalizar, debateu a necessidade da instalação do aparelho eliminador de ar nas residências e pontos comerciais.
Aberta a Palavra ao Público, foram apresentadas cobranças com relação a execução dos serviços nas vias, bem como a falta de água por dias corridos em bairros como o Alto São João, sendo respondido pelo Representante da Copasa em Salinas, que o queda no abastecimento foi devido a falta de energia.
Foram aprovadas, em unanimidade, as seguintes moções:
I - O Povo de Salinas, reunido em Audiência Pública no dia 10/03/2020, deliberando em relação a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa no Município, aprovou a seguinte moção:
1. Fica a Copasa obrigada a aplicar o disposto nas leis 2.282/2011 e 2.581/2019, reduzindo o valor da tarifa de esgoto no Município de Salinas, até a completa satisfação da condição legal quanto a conclusão do acesso de rede de esgoto a todos os domicílios da área urbana e a operação definitiva da ETE de forma correta.
2. O Município deverá acionar judicialmente a Copasa para cumprimento da decisão desta Audiência.
II - O Povo de Salinas, reunido em Audiência Pública no dia 10/03/2020, recomenda e autoriza o Prefeito Municipal, a encaminhar à Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre o desconto na tarifa de esgoto quando os investimentos para a implantação ou ampliação dos serviços decorrerem de recursos da União ou do Município, alterando a Lei nº 1.732/1997 em atendimento à Controladoria Geral da União (CGU/MG), em Relatório Preliminar de Fiscalização (definitivo) em 11/09/2017.
III - O Povo de Salinas, reunido em Audiência Pública:
1. Recomenda e autoriza ao Prefeito Municipal iniciar estudo preliminar, com vistas a elaboração de projeto para implantação da SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em substituição do atual modelo de contrato de concessão com a Copasa.
2. Fica estabelecido o prazo de 60 dias, contando a partir desta, para a conclusão do Estudo Preliminar que será apresentado na nova Audiência Pública a realizar-se em 12 de Maio de 2020.
3. Fica estabelecido o mesmo prazo para a apresentação de Estudo Preliminar de modelo municipal ou microrregional de Agência Reguladora de Água e Esgoto.
4. O Prefeito Municipal nomeará Comissão Especial, composta de dez membros, cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil, para cumprimento das finalidades constantes desta moção.
IV - O Povo de Salinas, reunido em Audiência Pública em 10/03/2020, aprovou moção dirigida ao Sr. Governador Romeu Zema e ao Diretor Presidente da Copasa por meio do qual manifesta sua insatisfação e discordância com a extinção do Distrito da Copasa em Salinas, ato entendido como um gesto de violência e quebra de contrato em vigor com o Município e a quebra de uma relação histórica entre essa Companhia e o Município de Salinas, além de penalizar seus funcionários, sucatear os serviços e agredir a economia de Salinas. Por ser inaceitável semelhante unilateral direção superior da Copasa, exigimos a recomposição do seu histórico Distrito de Salinas ou entendemos como um explicito à privatização, situação inaceitável para os mineiros.
V - O Povo de Salinas, reunido em Audiência Pública em 10/03/2020, expressa por meio desta moção, sua mais vigorosa inconformidade ante a forma displicente, desrespeitosa e desumana como a direção da Copanor vem tratando nossa humilde e laboriosa população da zona rural, com atitudes de absoluto desrespeito e indiferença ante a necessidade de água para consumo doméstico, chegando ao cúmulo de nos apresentar como meta desta empresa a instalação de serviços de abastecimento de água tratada para as comunidades de Malhada Nova, Riachinho, Jacurutu, Barra do Rio, Pedra do Peixe, Vereda e Barra da Lage apenas em 2022. Esta moção toma força quando recordamos que todo o serviço instalado em Matrona, Ferreirópolis, Montes Clarinhos, Marimbondo, Caiçara, Tabuleiro, Barra do São José, Nova Fátima e Cantinho, foi conseguido graças ao Município no então Ministério de Integração Nacional, sem qualquer ônus para a Copasa/Copanor. Entendemos como vergonhosa a resposta dada pelo Diretor de Expansão da Copasa, também presidente da Copanor, a alguém que estende um copo pedindo água e simplesmente receber como resposta que ele encherá o copo em 2022.
