A Prefeitura Municipal de Salinas divulga por meio do edital, com o objetivo de regularizar o núcleo urbano consolidado no bairro Silvio Santiago, a notificação de todos os interessados, confrontantes, proprietários e especialmente os proprietários registrais citados.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Destaca-se que a notificação dos proprietários indicados está sendo realizada via edital, tendo em vista a impossibilidade de se identificar o correto endereço destes para a notificação individual via AR (aviso de recebimento), nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante a Secretaria de Obras, localizada na Rua Padre Salustiano, nº 231, Bairro Centro, Salinas–MG, CEP: 39560–000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
Confira os notificados abaixo:
