Ir para o conteúdo

(38) 3841-1513
(38) 3841-4761
gabinete@salinas.mg.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07 horas as 17 horas
Siga-nos
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JAN
05
05 JAN 2022
EDUCAÇÃO
Rateio do Fundeb para os professores é pago pelo município.

No último dia 30 de dezembro, junto ao pagamento dos servidores municipais, a Prefeitura Municipal de Salinas realizou o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB aos profissionais da Educação Municipal. Além de cumprir com a Lei, a Administração busca fomentar o comércio e colaborar com a população, principalmente neste momento de grande dificuldade.

O pagamento foi realizado para 512 servidores, no valor de até R$ 1.200,00.

QUEM RECEBE? Farão jus ao recebimento do abono previsto no art. 1º desta Lei os seguintes servidores integrantes da Educação Básica remunerados, no exercício de 2021, pela fração de 70% (setenta por cento) do FUNDEB, desde que em efetivo exercício, nos termos do inciso III do caput do art. 26 da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020:

I - os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação;
II - os profissionais da Educação Básica, assim definidos nos termos do art. 61 da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1o da Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício;
III - os servidores em licença maternidade.

QUEM NÃO RECEBE? Não farão jus ao abono:

I - os servidores municipais em gozo de licença para tratar de interesse particulares e em gozo, há mais de 30 (trinta) dias, de licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família;
II - os Profissionais da Educação Básica cedidos a outro órgão ou entidade;
III - os servidores em gozo, há mais de 16 (dezesseis) dias, de licença para tratamento de saúde e remunerados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia