PROCON - Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores
PROCON - Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores
O Procon é um órgão da Prefeitura Municipal de Salinas. É a sigla que se tornou usual para designar os órgãos públicos municipais e estaduais de defesa do consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 e o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997 são as...