Ir para o conteúdo
Prefeitura de Salinas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
(38) 3841-1513
(38) 3841-4761
gabinete@salinas.mg.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07 horas as 17 horas
Siga-nos
Facebook
Instagram
Youtube
Acessibilidade
aumentar
diminuir
mapa
contraste
acessibilidade
 Conteúdo Menu Busca Rodapé
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Municipal...
Maria Eleany Dias
Funcionamento: 7h às 13h
Telefone: (38) 3841-4716
cmdcsecretaria@yahoo.com
Rua Joaquim José Pereira Filho, nº 80, Centro
Avaliar Informação

Regulamentado pela lei complementar N°. 054, de 23 de Julho de 2018, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo, tem como objetivo formular, deliberar e controlar as políticas de atendimento a crianças e adolescentes. No âmbito municipal, o CMDCA deve definir as ações públicas de proteção integral à criança e ao adolescente e divulgar a política de atendimento estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o conselho é o órgão responsável pela gestão do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos. O conselho é formado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo seis representantes do governo municipal e seis da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil são escolhidos em assembleia junto a entidades não-governamentais representativas dos seguintes seguimentos: sindicatos, organizações profissionais interessadas, entidades representativas do pensamento científico, religioso e filosófico e entidades sociais de atendimento a crianças e adolescentes.

COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Notícias
Arquivos
Arquivos Vinculados
Resolução Nº. 013/2023 – CMDCA
16/05/2023
Secretarias | Editais - Resolução Nº. 013/2023 – CMDCA
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME EDITAL Nº. 001/2023/CMDCA
05/05/2023
Secretarias | Editais - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME EDITAL Nº. 001/2023/CMDCA
RESOLUÇÃO N° 011/2023 - CMDCA
02/05/2023
Secretarias | Editais - RESOLUÇÃO N° 011/2023 - CMDCA
Regimento Interno do CMDCA
18/01/2022
Conselhos | Regimento - Regimento Interno do CMDCA
Resolução 001 CMDCA 2021
18/01/2022
Conselhos | Resolução 001 CMDCA 2021
Resolução 014 CMDCA 2021
18/01/2022
Conselhos | Resolução 014 CMDCA 2021
Relação de entidades eleitas _Edital CMDCA 001-2021
22/11/2021
Conselhos | Relação de entidades eleitas _Edital CMDCA 001-2021
EDITAL Nº 001/2021 - CMDCA
15/10/2021
Conselhos | Editais - EDITAL Nº 001/2021 - CMDCA
Resolução 007 CMAS
12/04/2021
Conselhos | Resolução 007 CMAS
Ata de fevereiro 2021 CMDCA
Conselhos | Atas - Ata de fevereiro 2021 CMDCA
Ata de Posse dos Novos Membros do CMDCA 2021
Conselhos | Atas - Ata de Posse dos Novos Membros do CMDCA 2021
Ata do CMDCA maio de 2021 Reunião Extraordinária
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA maio de 2021 Reunião Extraordinária
Ata do CMDCA abril de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA abril de 2021
Ata do CMDCA agosto de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA agosto de 2021
Ata do CMDCA de 2021 Extraordinária
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA de 2021 Extraordinária
Ata do CMDCA dezembro de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA dezembro de 2021
Ata do CMDCA julho de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA julho de 2021
Ata do CMDCA junho de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA junho de 2021
Ata do CMDCA maio de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA maio de 2021
Ata do CMDCA Março de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA Março de 2021
Ata do CMDCA novembro de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA novembro de 2021
Ata do CMDCA outubro de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA outubro de 2021
Ata do CMDCA setembro de 2021
Conselhos | Atas - Ata do CMDCA setembro de 2021
Atas do CMDCA 2021
Conselhos | Atas - Atas do CMDCA 2021
Errata da ata 178 de 2021
Conselhos | Atas - Errata da ata 178 de 2021
Editais
Chamamento Público
Edital de Chamamento Público nº 001/2022
Publicação: 29/03/2022 às 13h00
Situação: Aberto
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 18:24
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia