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Prefeitura de Salinas - MG
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Carta de Serviços
Atualizado em: 04/05/2026 às 13h32
Transporte Escolar
Transporte Escolar
O Setor de Transporte Escolar é responsável por organizar, coordenar e executar os serviços de transporte gratuito de estudantes da zona rural e urbana, matriculados nas redes públicas municipal e estadual de ensino no município de Salinas-MG.
Na zona rural, são atendidos alunos do 1º período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Médio, inclusive alguns alunos da Educação Especial da APAE, desde que residentes em área rural.
Já o transporte urbano, financiado com recursos próprios do município, contempla alunos do 1º período da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Presencial, diretamente no Setor de Transporte Escolar, mediante apresentação da documentação exigida.
Documentação
Para cadastro no transporte rural ou urbano, é necessário apresentar:
  • 02 fotos 3x4 recentes;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Cartão SUS do aluno;
  • RG e CPF do aluno ou certidão de nascimento;
  • Declaração de matrícula da escola;
  • Para alunos com deficiência: laudo médico com CID e observações específicas, quando houver
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço

1.      Comparecimento presencial ao setor, com a documentação exigida;

2.      Verificação da disponibilidade de rota, turno e vagas para a escola desejada;

3.      Preenchimento do formulário de cadastro;

4.      Emissão de carteirinha (para transporte urbano);

Início imediato do atendimento, conforme disponibilidade.
Requisitos
  • Residir em área rural ou, no caso do transporte urbano, estar dentro da faixa etária atendida e zoneamento da escola;
    Estar regularmente matriculado em escola da rede pública do município;
    Apresentar a documentação completa;
    Verificação prévia da existência de rota e vaga disponível.

  •  
Justificativa
O serviço visa garantir o acesso à educação aos alunos residentes em regiões afastadas, promovendo a inclusão, a permanência e o êxito escolar, conforme preconiza a legislação educacional vigente (CF/88, LDB – Lei nº 9.394/96 e Plano Nacional de Educação).
 
Prazo para Atendimento
Imediato, mediante disponibilidade de vagas e rota e documentação completa.
Prioridades de Atendimento
Por ordem de chegada e conforme critérios de zoneamento escolar e logística da frota.
 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento é realizado presencialmente junto ao Setor de Transporte Escolar. Dúvidas ou atualizações podem ser feitas por telefone ou e-mail.
 
Observações
Antes de efetuar a matrícula em escola da zona urbana, é recomendável que os pais ou responsáveis que residem ou pretendem mudar-se para a zona rural consultem previamente o Setor de Transporte Escolar quanto à existência de atendimento naquela região, turno disponível e escola atendida, respeitando o zoneamento escolar e a capacidade da frota.
 
Responsável pelo serviço:
Alano Isac Silva Rocha
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 07h às 17h, de segunda a sexta-feira.
TELEFONE:
(38) 3841-3846
ENDEREÇO:
Praça Procópio Cardoso, nº 07, Centro.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Abgail Costa Simões Almeida
ATENDIMENTO:
7h às 17h
TELEFONE:
(38) 3841- 4783
ENDEREÇO:
Praça Procópio Cardoso, nº 07, Centro.
Seta
Telefone: (38) 3841-1513
Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000
Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h
CNPJ: 24.359.333/0001-70
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