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Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Licença Para Localização e Funcionamento
O Alvará de Licença é o documento que materializa a licença concedida pela Fazenda Municipal, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços,...
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Impostos e Taxas
Alvará para Evento Provisório (exceto publicidade)
O Alvará de Licença para Evento Provisório é um tipo de licença limitado por um determinado e curto período de tempo para realização de eventos em vias e locais públicos ou privados como Festas, Divulgações, Convenções,...
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Atendimento ao Público
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Atendimento ao Público
O agendamento para atendimento ao público é realizado via telefone (38) 3841-4761 ou presencialmente na Praça Procópio Cardoso, nº 07, Centro.
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Atendimento ao Público
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Cadastro de Numeração de Lote ou Casa no Município
O sistema de numeração de lotes ou casas no município fica sob controle do setor de cadastro imobiliário da prefeitura municipal. Esse sistema de numeração permite um melhor controle nos cadastros de endereços...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Certidão Negativa de Débito
A Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND-M) é o documento emitido pela Fazenda Municipal caracterizando, até sua data de emissão, a adimplência do contribuinte, pessoa física ou jurídica, ou ainda do imóvel, para...
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Impostos e Taxas
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Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis _ ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e...
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Ouvidoria Pública (Atendimento ao Cidadão)
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Ouvidoria Pública (Atendimento ao Cidadão)
A Ouvidoria Pública Municipal Online atua no processo de interação entre o cidadão e a Administração Pública, para que a população possa, por meio das manifestações indicar, questionar e apresentar demandas de melhorias...
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PROCON - Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores
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PROCON - Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores
O Procon é um órgão da Prefeitura Municipal de Salinas. É a sigla que se tornou usual para designar os órgãos públicos municipais e estaduais de defesa do consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei...
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