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A alteração de dados cadastrais é o serviço pelo qual o servidor poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Salinas/MG a correção dos seus dados de cadastro e/ou de contato, caso se faça necessário.

O Alvará de Licença para Evento Provisório é um tipo de licença limitado por um determinado e curto período de tempo para realização de eventos em vias e locais públicos ou privados como Festas, Divulgações, Convenções,...

O atendimento ao público é realizado presencialmente na Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro, por ordem de chegada.

Com validade para noventa dias a contar de sua emissão, a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND-M) é o documento emitido pela Fazenda Municipal caracterizando, até sua data de emissão, a adimplência do...

O contracheque é um documento que comprova o pagamento do salário mensal do servidor, demonstrando os proventos e descontos. 

São disponibilizados à população, através da Farmácia Municipal, medicamentos constantes na Relação Municipal e medicamentos de programas específicos, conforme protocolos.  

A Ouvidoria Pública Municipal Online atua no processo de interação entre o cidadão e a Administração Pública, para que a população possa, por meio das manifestações indicar, questionar e apresentar demandas de melhorias...

O Procon é um órgão da Prefeitura Municipal de Salinas. É a sigla que se tornou usual para designar os órgãos públicos municipais e estaduais de defesa do consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei...

Salário família é o auxílio pecuniário concedido aos funcionários com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), conforme portaria n° 477 de 12 de janeiro...

O Requerimento de Contagem de Tempo é um direito dos servidores e ex-servidores para comprovação do tempo de exercício de cargo, função ou emprego público.

Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de (06) seis meses, com direito a 02 (dois) meses por exercício financeiro, estando sujeita ao deferimento ou...

É um direito da servidora gestante de se licenciar do serviço, sem prejuízo da remuneração, por um período de 120 (cento e vinte) dias, conforme disposto no inciso XVIII, artigo 7° da CF/88, por meio da apresentação de...

O Requerimento de Quinquênio é um direito de todos os servidores admitidos no serviço público municipal até 30/04/2005, conforme Lei Orgânica do município de Salinas. O funcionário terá direito, após cada período de 5...

O protocolo de requerimento de solicitação de acerto de vínculos/certidão de tempo de contribuição é um direito de todos os servidores e ex-servidores como forma de comprovação dos serviços prestados ao...

Os funcionários farão jus ao recebimento de uma gratificação adicional por tempo de serviço correspondente à 10% (dez por cento) dos seus vencimentos ao completarem 30 (trinta) anos de efetivo exercício.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos dirigidos ao Poder Executivo Municipal. Possui como objetivo organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação...

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho, tradicionalmente reconhecida como vigilância epidemiológica;...