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Serviço
Atualizado em: 31/08/2020 às 08h11
PRESENCIAL
Auxílio ao Servidor
Protocolo de Requerimento de Quinquênio

O Requerimento de Quinquênio é um direito de todos os servidores admitidos no serviço público municipal até 30/04/2005, conforme Lei Orgânica do município de Salinas. O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos do serviço público à percepção de adicionais por tempo de serviço calculados à razão de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento, ao qual se incorpora para efeito de aposentadoria.

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Serviço para:
SERVIDOR
Formas de Acesso
Presencial

O interessado deverá comparecer ao Setor de Protocolo, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, situado à Praça Moisés Ladeia, nº 64, munido da documentação necessária.
Documentação

Cópias de todas as contagens de tempo do servidor, como comprovação de direito ao quinquênio.

Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço

Protocolo do Requerimento e Acompanhamento.

Previsão de Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
Deficientes físicos
Idade acima de 60 anos (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Gestantes e Lactantes (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Ordem de chegada
 
Acompanhamento
Presencial ou por telefone.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De 07h00min às 11h00min e de 13hmin às 17h00min.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
PEDRO GUIMARÃES SARMENTO
ATENDIMENTO:
7h às 17h
TELEFONE:
(38) 3841- 1513
ENDEREÇO:
Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro.
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