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Carta de Serviços
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Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará de Construção
Alvará de Construção é o documento expedido pela Prefeitura que licencia a execução de Obras, desde que possuidoras de Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Boca de Lobo - Implantação
Implantação de sistema de drenagem (ramal e boca de lobo) em vias que já possuem a rede de drenagem pluvial.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Boca de Lobo - Manutenção de Quadro, Grelha e Cantoneira
Esse serviço compreende a substituição e manutenção da grelha, que é composta por barras espaçadas entre si permitindo a captação da água em boca de lobo. É possível também a substituição do quadro, que é a base de...
PARA CIDADÃO

Agricultura
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PRESENCIAL
Cadastramento - Feira Livre
Cadastramento de produtores para comércio em feira livre.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Capina e Roçada
Avaliação da possibilidade de realização dos serviços de capina, em caráter corretivo, para vias pavimentadas, ode já exista o serviço regular dessa atividade. Considera-se serviço de capina e/ou roçada o corte simples...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
ONLINE
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PRESENCIAL
Casa dos Conselhos
Criada em 2017, a Casa dos Conselhos Municipais mantém uma estrutura que oferece um referencial para os diversos conselhos existentes na cidade, onde funciona a Secretaria Geral dos Conselhos. “A Casa está ligada a...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS FAMILIAS EM AÇÃO
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
ONLINE
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PRESENCIAL
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Unidade pública, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que...
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Coleta de Lixo
O serviço de coleta de lixo é realizado de segunda a sábado, na zona urbana e rural, respeitando os dias de coleta seletiva. 
PARA CIDADÃO

Assistência Social
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PRESENCIAL
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, definidos na Lei Federal 8.069/90.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Construção e Implantação de Meio-Fio
É a realização de vistoria para construção de guia de concreto utilizada para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central.
PARA CIDADÃO

Trânsito
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Emissão de Pareceres em Pedidos de Autorização Para Obras e Eventos
Emite pareceres técnicos em pedidos de autorização para realização de obras e eventos que possam gerar impacto no trânsito.
PARA CIDADÃO

Transporte
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Emissão e Renovação de Licença de Transporte Individual de Passageiros - Táxi
É o serviço executado por automóveis com capacidade não superior a 05 (cinco) passageiros.
PARA CIDADÃO

Transporte Escolar
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PRESENCIAL
Emissão e Renovação de Licença para Transporte Coletivo Escolar Rural
É o serviço executado por terceiros com ônibus, micro-ônibus e peruas promovendo a integração comunidade/escola, na zona rural do município, respeitados o regulamento próprio e horários estabelecidos.
PARA CIDADÃO

Transporte Escolar
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão e Renovação de Licença para Transporte Coletivo Escolar Urbano
É o serviço executado por terceiros com ônibus, micro-ônibus, e peruas, de terceiros, promovendo a integração comunidade/escola no perímetro urbano do Município, respeitados regulamento próprio e horários...
PARA CIDADÃO

Transporte
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão e Renovação de Licença para Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
É o serviço executado com ônibus, micro-ônibus e peruas, dentro do perímetro urbano, respeitados os itinerários e os horários estabelecidos.
PARA CIDADÃO

Transporte
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PRESENCIAL
Emissão e Renovação de Licença para Transporte Individual de Passageiros – Moto-táxi
É o serviço de transporte individual de passageiros, executado com utilização de motocicletas.  
PARA CIDADÃO

Transporte
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PRESENCIAL
Emissão e Renovação de Licença para Transporte Rodoviário de Passageiros
É o serviço executado com ônibus, micro-ônibus e peruas, promovendo acesso às diversas comunidades do município, respeitados os itinerários e os horários estabelecidos.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Extensão e Melhoria da Rede de Iluminação
Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Habite-se
Habite-se é a certidão emitida pela Prefeitura assim que a obra é concluída, após vistoria, para atestar que o imóvel está pronto para ser ocupado.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Trânsito
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PRESENCIAL
Instalação de Sinalização Vertical e Horizontal
Implantação de sinalização vertical e horizontal definindo a política de controle de tráfego, estacionamentos, carga e descarga, embarque e desembarque, segurança no trânsito, de pedestres, dentre outras.
PARA CIDADÃO

Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Interdição de Vias Públicas Para Obras/Eventos
Autoriza a interdição temporária de vias públicas para a realização de obras e/ou eventos.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de Braço de Luminária Quebrado ou Empenado
É a manutenção da iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico, caracterizada pela substituição do braço defeituoso da...
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de Lâmpada Acesa Durante o Dia
Troca de lâmpadas acesas durante o período do dia localizadas nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Manutenção de Lâmpada Apagada ou Quebrada
Troca da lâmpada apagada, quebrada ou defeituosa localizada nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis, viadutos, monumentos e fachadas dos edifícios de valor histórico.
PARA CIDADÃO

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