Criada em 2017, a Casa dos Conselhos Municipais mantém uma estrutura que oferece um referencial para os diversos conselhos existentes na cidade, onde funciona a Secretaria Geral dos Conselhos. “A Casa está ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas. Semanalmente, vários conselhos fazem aqui suas reuniões. Funciona como espaço físico e estrutura de apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos, fóruns e comissões municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas – SMDSPP.
Os Conselhos são órgãos de participação cidadã, instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei e compostas por representações da Sociedade Civil e do Governo Municipal, tendo como função o controle social conforme a concepção observada na Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Política Nacional do Idoso, dentre outros.
