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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/06/2025 às 16h56
Decretos 2013-2016
Portarias 2013-2016
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ESTATÍSTICAS
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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LEGENDA:
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5760 atos encontrados
Nº 11400
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023.
Nº 11397
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 11396
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 111/25
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 110/25
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 109/25
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 11395
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$798.200,00
Nº 11394
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$347.000,00
Nº 11390
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$722.707,00
Nº 11389
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$274.409,00
Nº 11388
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 11387
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Prazo Contratação
Nº 11386
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$226.323,00
Nº 11385
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do Concurso Cultural “Festival de Quadrilhas - Edição 2025”, bem como nomeia seus respectivos membros.
Nº 106/25
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 007/2025.
Nº 11384
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2025/2027.
Nº 11383
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 11382
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 11381
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 105/25
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 104/25
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 122/2022 que designou o servidor Daniel Feliciano de Oliveira Silva
Nº 103/25
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 102/25
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 101/25
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 004/2025.
Nº 100/25
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2025.
Nº 99/25
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2025.
Nº 11380
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2025/2029.
Nº 11379
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$608.000,00
Nº 11378
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 11377
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente Político que menciona
Nº 11376
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública nas áreas do Município de Salinas afetadas por surto de doenças infecciosas virais especificadas – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Portaria no 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nº 11375
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 98/25
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 11374
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor Comissão de Monitoramento e Avaliação, ncom a finalidade de acompanhar parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Nº 11373
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Parceria no âmbito de instrumento a ser celebrado com Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Nº 11372
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que menciona
Nº 11371
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 97/25
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 11370
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 96/25
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 95/25
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 94/25
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 93/25
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 006/2025.
Nº 11369
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$125.500,00
Nº 11368
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 92/25
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida nº 001/2025.
Nº 91/25
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 89/25
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 11367
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 11366
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que menciona
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