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3968 atos encontrados
Nº 9733
Decreto
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR) e dá outras providências.
Nº 9730
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão Extraordinária para acompanhar, fiscalizar e sugerir aplicação de recursos e realização de obras de recuperação decorrentes das inundações que assolaram o Município de Salinas e dá outras providências.
Nº 9729
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a garantia de vínculo aos Professores de Educação Básica (PEB) - Regentes de Turma e aos Professores para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB) das Escolas Estaduais do Município de Salinas que foram absorvidas pela Rede Municipal ​ no ano de 2021, pelo “Projeto Mãos Dadas”, e homologa a RESOLUÇÃO CME SALINAS/MG No 001/2021.
Nº 9724
Decreto
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confirma nomeação de servidores do Município e contém outras providências
Nº 9723
Decreto
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona (ANNE CAROLINE OLIVEIRA SANTOS)
Nº 9722
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a comissão organizadora do processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público, visando atender as necessidades decorrentes de vacância e insuficiência de cargos no quadro efetivo de servidores das unidades escolares da rede municipal de Salinas/MG, nomeia seus respectivos membros, delega competência à Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 9721
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$542.272.09
Nº 9720
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$690.000.00
Nº 9719
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$40.000.00
Nº 9718
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$718.325,71
Nº 9717
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$91.900,00
Nº 9716
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e contém outras providências.
Nº 9715
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Atualização dos Anexos e Tabelas de Valores de Tributos, Taxas e Preços Públicos do Município de Salinas, para o exercício de 2022 e contém outras providências.
Nº 9714
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Mapa Genérico de Valores – MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos do Município para o exercício de 2022.
Nº 9713
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2022 e contém outras providências.
Nº 9712
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2021.
Nº 9711
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$103.000,00
Nº 9710
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$255.600,00
Nº 9709
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
Nº 9708
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto no 9.697, de 22 dezembro de 2021, que fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 9707
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2.671, de 08 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 9706
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$748.700.00
Nº 9705
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$226.400.00
Nº 9704
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de calamidade nas áreas do Município de Salinas afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
Nº 9703
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$167.100.00
Nº 9702
Decreto
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Data: 24/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos em razão da situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, no Município de Salinas.
Nº 9701
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000.00
Nº 9700
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.300.00
Nº 145/21
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor (Divaldo Pereira da Silva)
Nº 9699
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$76.500,00
Nº 9698
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 9697
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Nº 9696
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.200.00
Nº 9695
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e contém outras providências.
Nº 144/21
Portaria
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova escala de férias para os Servidores do Fundo Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no exercício de 2022
Nº 143/21
Portaria
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova escala de férias para os Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal no exercício de 2022
Nº 9694
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.995,00
Nº 9693
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.109.321,06
Nº 9692
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$397.500.00
Nº 9691
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$163.670.00
Nº 9690
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 82.200.00
Nº 9689
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$212.800.00
Nº 9688
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000.00
Nº 9687
Decreto
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$154.000.00
Nº 9686
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2021.
Nº 9685
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$82.700.00
Nº 9684
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para acompanhar e fiscalizar as ações pertinentes ao processo de municipalização das escolas estaduais no Município de Salinas, conforme previsto na Lei nº 2.659, de 05 de novembro de 2021 e indica seus membros.
Nº 9683
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000.00
Nº 9682
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2020.
Nº 9681
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.775.35
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