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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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3286 atos encontrados
Nº 9273
Decreto
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta “Luto Oficial “no Município e contém outras providências.
Nº 9263
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.889, de 14 de março de 2007, que regulamenta o Auxílio Alimentação, instituído pela Lei nº. 2.109, de 13 de março de 2007, aos servidores públicos municipais ativos efetivos e contratados.
Nº 9260
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Soluções, no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências.
Nº 9259
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a manutenção da adesão do Município de Salinas ao Plano Minas Consciente, suspende a realização de eventos, shows e festas e dá outras providências.
Nº 9247
Decreto
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 9241
Decreto
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$250.000,00
Nº 9240
Decreto
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confirma nomeação de servidores do Município e contém outras providências
Nº 9239
Decreto
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 9238
Decreto
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$23.000.00
Nº 178/2020
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal de Conferência de Caixa
Nº 177/2020
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 9237
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos anos de 2017 e 2019.
Nº 9236
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2017.
Nº 9235
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2018 e 2019
Nº 9234
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$145.000,00
Nº 9233
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$33.950.00
Nº 9232
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.
Nº 9231
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e contém outras providências.
Nº 9230
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Atualização dos Anexos e Tabelas de Valores de Tributos, Taxas e Preços Públicos do Município de Salinas, para o exercício de 2021 e contém outras providências.
Nº 9229
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Mapa Genérico de Valores – MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos do Município para o exercício de 2021.
Nº 9228
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2021 e contém outras providências.
Nº 9227
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$371.350.54
Nº 9226
Decreto
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.005.00
Nº 9225
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos nos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019.
Nº 9224
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, e dá outras providências.
Nº 9223
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
Nº 9222
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$88.000,00
Nº 9221
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000.00
Nº 9220
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$154.679.00
Nº 9219
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$239.000.00
Nº 9218
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$136.000.00
Nº 9217
Decreto
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$44.000,00
Nº 9216
Decreto
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000.00
Nº 9215
Decreto
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Transição instituída pelo Decreto N. 9.164, de 21 de novembro de 2020 e dá outras providências
Nº 9214
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos anos de 2016 e 2019.
Nº 9213
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos anos de 2017, 2018 e 2019
Nº 9212
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$478.000,00
Nº 9211
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.713.81
Nº 176/2020
Portaria
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova escala de férias para os Servidores do Fundo Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no exercício de 2021
Nº 175/2020
Portaria
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova escala de férias para os Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal no exercício de 2021
Nº 174/2020
Portaria
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Pensão por Morte de Servidor Público Municipal
Nº 9210
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$94.000,00
Nº 9209
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2015.
Nº 9208
Decreto
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.950,00
Nº 9207
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 337.000,00
Nº 9206
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia candidato Renata Batista de Aguilar
Nº 9205
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2019.
Nº 9204
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 9203
Decreto
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$100.000,00
Nº 9202
Decreto
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$145.960,00
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