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5681 atos encontrados
Nº 11353
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 11349
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 11348
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 84/25
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 83/25
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 11345
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023.
Nº 82/25
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2025.
Nº 81/25
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 11344
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Geral de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Sancionador e Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, bem como nomeia seus respectivos membros.
Nº 11343
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Especial Organizadora do XXII Festival Mundial da Cachaça de Salinas/MG.
Nº 11342
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 80/25
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 79/25
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 11341
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 11340
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 78/25
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2025.
Nº 77/25
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 76/25
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 11339
Decreto
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Data: 21/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 11338
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta "Ponto Facultativo" no dia 17 de Abril de 2025.
Nº 11335
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00
Nº 11332
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica.
Nº 75/25
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 11329
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 11328
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a nomeação de candidato para o exercício da função de agente comunitário de saúde
Nº 74/25
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 73/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa nº 001/2025.
Nº 72/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2025.
Nº 71/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida nº 001/2025.
Nº 70/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 69/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 68/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 67/25
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 11326
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor que menciona
Nº 11325
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 11324
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 11323
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 66/25
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 65/25
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 64/25
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.
Nº 11322
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 11321
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 11320
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os servidores que menciona
Nº 11319
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Funções Gratificadas e contém outras providências.
Nº 63/25
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que menciona
Nº 11316
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 11315
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 11314
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 11313
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.371,00
Nº 11312
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.322,95
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