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O PREFEITO MUNICIPAL DE Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis e,

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cessão nº 006/2026, celebrado entre o Município de Salinas e a Fundação de Cultura de Salinas, que estabelece as condições para a cessão do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal Samuel Sarmento de Oliveira, matrícula nº 14331, ocupante do cargo de Assessor de Núcleo, lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer suas funções junto à Fundação de Cultura de Salinas - Administração Indireta do Município de Salinas/MG, vinculado ao Gabinete do Prefeito, nos termos do Termo de Cessão nº 006/2026.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria ocorrerá com ônus para a cedente, permanecendo o Município de Salinas responsável pelo pagamento da remuneração, encargos sociais e demais vantagens legais do servidor durante o período da cessão.

Art. 3º O prazo da cessão será até 01.08.2027, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes e ato formal da Administração.

Art. 4º O servidor permanecerá vinculado ao regime jurídico e ao quadro de pessoal do Município de Salinas/MG, preservados todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo comissionado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01.08.2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 20 de agosto de 2026.