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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 50
Alterações 103
Animais 2
Anulação 1
Aposentadoria 7
Aprovações 1
Arrecadação 1
Assistência Social 11
Associações e Conselho 6
Atendimento Prioritário 1
Atos Adm. Diversos 2
Audiência Pública 1
Auxilio Alimentação 4
Auxílio e Subvenções 1
Bolsa Família 3
Brigadistas 1
Calamidade 3
Câmara Municipal 4
Cancelamento de Dívida 2
Cargos e Funções 5
Cede servidor (a) 14
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 5
CMIS 1
Código Tributário 6
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 2
Comércio 11
Comissão 76
Comissão Técnica 3
Comissões Municipais 35
Comitê 4
Concursos 2
Conselhos Municipais 32
Consórcio 2
Construções 1
Contratações 14
Convocações 9
COVID-19 76
Crédito Adic. Especial 17
Crédito Adic. Suplementar 32
Crédito Adicional Extraordinário 56
Crédito Adicional Suplementar 1088
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 15
Defesa Civil 1
Denominação de Quadra Poliesportiva 2
Denominação de via pública 10
Desapropriações/Desafetações 4
Descaucionamento 2
Designações Gerais 180
Dia Municipal 2
Diárias 3
Diretrizes Orçamentárias 1
Dispensa Função Gratificada 56
Disposições Gerais 38
Diversos 1
Doações Efetuadas 3
Doações Efetuadas 1
Educação 23
Emergência 13
Empreendimentos 1
Encerramento 1
Escolas Municipais 7
Esporte 1
Estado de Alerta 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 212
Expediente 2
Feira Livre 1
Feriados 5
Férias 13
Fórum Popular 1
Funç. Grat/Gratificações 4
Função Gratificada 47
Fundação Municipal de Cultura 7
Fundos Municipais 2
Gastos Públicos 1
Guarda Mirim 4
Guarda Municipal 2
Horário 8
Hospitais/Post. de Saúde 1
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 1
Institui o Código Tributário 1
Instituições Financeiras 1
JARI 1
Leilão 1
Leis Orçamentárias 13
Licença 69
Licença 67
Licença Prêmio 271
Licitações 4
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto 3
Luto Oficial 16
Magistério 1
Manual de uso da marca do governo 1
Meio Ambiente 1
Mercado Municipal 1
Mobilidade Urbana 1
Nomeações 419
Obras 2
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 2
Ouvidoria 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pena Disciplinar 3
Pensões 3
Período Eleitoral 2
Planejamento das ações fiscais 1
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Diretor 1
Plano Municipal de Saneamento Básico 2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA 2
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 24
Praças 3
Prestação de Contas Anual 1
Processo Administrativo 58
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 3
Programação financeira 5
Programas 3
Prorrogação 234
Reabilitação de Servidor 6
Reajustes 3
Reajustes 2
Regime Jurídico 1
Regulamentações 17
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3
Relatório de Remanejamento 4
Restos a Pagar 43
Retorno servidor cedido 5
Revogações 12
Ruas 2
Saneamento 2
Saúde 17
Secretarias 344
Serviços 1
Servidores Municipais 25
SIM 2
Sindicância Administrativa 51
Subsídios 1
Substituições 5
Suspensão 6
Táxis 1
Trânsito 2
Transportes 4
Transportes Coletivos 1
Tributos 19
Turismo 2
Uso de Bem Público 1
Vacância 93
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 3
Seta
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