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Prefeitura de Salinas - MG
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 26
Alterações 59
Animais 1
Assistência Social 6
Associações e Conselho 6
Atendimento Prioritário 1
Atos Adm. Diversos 2
Audiência Pública 1
Auxilio Alimentação 3
Bolsa Família 3
Brigadistas 1
Calamidade 3
Câmara Municipal 4
Cancelamento de Dívida 1
Cargos e Funções 2
Cede servidor (a) 10
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 4
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 2
Comércio 11
Comissão 48
Comissão Técnica 3
Comissões Municipais 33
Comitê 3
Concursos 2
Conselhos Municipais 21
Consórcio 2
Contratações 2
Convocações 7
COVID-19 76
Crédito Adic. Especial 5
Crédito Adic. Suplementar 2
Crédito Adicional Extraordinário 53
Crédito Adicional Suplementar 560
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 7
Denominação de Quadra Poliesportiva 1
Denominação de via pública 8
Desapropriações/Desafetações 1
Designações Gerais 99
Dia Municipal 2
Diárias 3
Diretrizes Orçamentárias 1
Dispensa Função Gratificada 25
Disposições Gerais 4
Diversos 1
Doações Efetuadas 3
Educação 13
Emergência 6
Empreendimentos 1
Escolas Municipais 3
Esporte 1
Estado de Alerta 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 113
Expediente 1
Feira Livre 1
Feriados 4
Férias 7
Fórum Popular 1
Funç. Grat/Gratificações 3
Função Gratificada 35
Fundação Municipal de Cultura 3
Fundos Municipais 1
Gastos Públicos 1
Guarda Municipal 1
Horário 3
Hospitais/Post. de Saúde 1
Idosos/Terceira Idade 1
JARI 1
Leilão 1
Leis Orçamentárias 11
Licença 23
Licença 43
Licença Prêmio 154
Licitações 4
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto 2
Luto Oficial 14
Magistério 1
Mobilidade Urbana 1
Nomeações 216
Obras 1
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 2
Ouvidoria 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pena Disciplinar 1
Pensões 2
Período Eleitoral 2
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Diretor 1
Plano Municipal de Saneamento Básico 2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 13
Praças 3
Prestação de Contas Anual 1
Processo Administrativo 25
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 3
Programas 2
Prorrogação 58
Reajustes 3
Reajustes 1
Regulamentações 8
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3
Relatório de Remanejamento 4
Restos a Pagar 23
Retorno servidor cedido 1
Revogações 4
Ruas 2
Saneamento 1
Saúde 13
Secretarias 2
Serviços 1
Servidores Municipais 16
Sindicância Administrativa 13
Subsídios 1
Substituições 1
Suspensão 5
Trânsito 2
Transportes 3
Transportes Coletivos 1
Tributos 14
Turismo 2
Uso de Bem Público 1
Vacância 59
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 3
Seta
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