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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
54
Alterações
149
Animais
2
Anulação
1
Aposentadoria
7
Aprovações
6
Arrecadação
1
Assistência Social
11
Associações e Conselho
6
Atendimento Prioritário
1
Atos Adm. Diversos
2
Audiência Pública
1
Auxilio Alimentação
5
Auxílio e Subvenções
1
Bolsa Família
3
Brigadistas
1
Calamidade
3
Câmara Municipal
4
Cancelamento de Dívida
2
Cargos e Funções
5
Cede servidor (a)
24
Cemitérios
1
Cessões e Concessões
5
CMIS
1
Código Tributário
7
Códigos de Obras
1
Códigos de Posturas
2
Comércio
11
Comissão
91
Comissão Técnica
4
Comissões Municipais
36
Comitê
6
Concurso Público - Edital 001/2016
128
Concursos
2
Conselhos Municipais
35
Consórcio
2
Construções
1
Contratações
14
Convocações
10
COVID-19
76
Crédito Adic. Especial
23
Crédito Adic. Suplementar
58
Crédito Adicional Extraordinário
56
Crédito Adicional Suplementar
1214
Criança e Adolescente
4
Decisão Judicial
1
Declaração de Utilid. Publi
19
Defesa Civil
1
Denominação de Quadra Poliesportiva
2
Denominação de via pública
10
Desapropriações/Desafetações
4
Descaucionamento
2
Designações Gerais
227
Dia Municipal
2
Diárias
12
Diretrizes Orçamentárias
1
Dispensa Função Gratificada
70
Disposições Gerais
62
Diversos
1
Diversos
1
Doações Efetuadas
3
Doações Efetuadas
1
Educação
27
Emergência
14
Empreendimentos
1
Encerramento
1
Escolas Municipais
7
Esporte
1
Estado de Alerta
1
Estrutura Administrativa
2
Exonerações
257
Expediente
2
Feira Livre
1
Feriados
5
Férias
26
Férias-Prêmio
9
Fórum Popular
1
Funç. Grat/Gratificações
4
Função Gratificada
59
Fundação Municipal de Cultura
8
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS
1
Fundos Municipais
2
Gastos Públicos
1
Guarda Mirim
5
Guarda Municipal
3
Horário
9
Hospitais/Post. de Saúde
1
Idosos/Terceira Idade
2
Imóveis
1
Institui o Código Tributário
1
Instituições Financeiras
1
Inutilizado
2
JARI
1
LDO
13
Leilão
1
Leis Orçamentárias
20
Licença
90
Licença
71
Licença Prêmio
348
Licitações
4
LOA
10
Loteam. /Parcel. do Solo
1
Luto
3
Luto Oficial
17
Magistério
1
Manual de uso da marca do governo
1
Meio Ambiente
1
Mercado Municipal
1
Mobilidade Urbana
1
Nomeações
466
Normas
1
Obras
2
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
3
Orçamento
13
Ouvidoria
1
Patrim. Histórico e Cultural
1
Pena Disciplinar
5
Pensões
4
Período Eleitoral
2
Planejamento das ações fiscais
1
Plano de Resíduos Sólidos
1
Plano Diretor
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA
2
Plano Plurianual de Invest.
4
Ponto Facultativo
32
PPA
4
Praças
3
Prestação de Contas Anual
1
Processo Administrativo
69
Processo Seletivo - Educação Municipal
5
Processo Seletivo - Guarda Mirim
4
Processo Seletivo Público - Edital 01/2023
15
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
3
Programação financeira
5
Programas
4
Prorrogação
348
Reabilitação de Servidor
8
Reajustes
3
Reajustes
2
Regime Jurídico
1
Regulamentações
27
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3
Relatório de Remanejamento
4
Restos a Pagar
48
Retorno servidor cedido
6
Revogações
12
Ruas
2
Saneamento
2
Saúde
17
Secretarias
344
Serviços
1
Servidores Municipais
25
SIM
2
Sindicância Administrativa
53
Sindicância Disciplinar
4
Sindicância Investigatória
1
Subsídios
1
Substituições
11
Suspensão
7
Táxis
1
Trânsito
3
Transportes
5
Transportes Coletivos
1
Tributos
19
Turismo
3
Uso de Bem Público
1
Vacância
128
Vencimentos
2
Vencimentos e Salários
3
Seta