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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 54
Alterações 149
Animais 2
Anulação 1
Aposentadoria 7
Aprovações 6
Arrecadação 1
Assistência Social 11
Associações e Conselho 6
Atendimento Prioritário 1
Atos Adm. Diversos 2
Audiência Pública 1
Auxilio Alimentação 5
Auxílio e Subvenções 1
Bolsa Família 3
Brigadistas 1
Calamidade 3
Câmara Municipal 4
Cancelamento de Dívida 2
Cargos e Funções 5
Cede servidor (a) 24
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 5
CMIS 1
Código Tributário 7
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 2
Comércio 11
Comissão 91
Comissão Técnica 4
Comissões Municipais 36
Comitê 6
Concurso Público - Edital 001/2016 128
Concursos 2
Conselhos Municipais 35
Consórcio 2
Construções 1
Contratações 14
Convocações 10
COVID-19 76
Crédito Adic. Especial 23
Crédito Adic. Suplementar 58
Crédito Adicional Extraordinário 56
Crédito Adicional Suplementar 1214
Criança e Adolescente 4
Decisão Judicial 1
Declaração de Utilid. Publi 19
Defesa Civil 1
Denominação de Quadra Poliesportiva 2
Denominação de via pública 10
Desapropriações/Desafetações 4
Descaucionamento 2
Designações Gerais 227
Dia Municipal 2
Diárias 12
Diretrizes Orçamentárias 1
Dispensa Função Gratificada 70
Disposições Gerais 62
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 3
Doações Efetuadas 1
Educação 27
Emergência 14
Empreendimentos 1
Encerramento 1
Escolas Municipais 7
Esporte 1
Estado de Alerta 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 257
Expediente 2
Feira Livre 1
Feriados 5
Férias 26
Férias-Prêmio 9
Fórum Popular 1
Funç. Grat/Gratificações 4
Função Gratificada 59
Fundação Municipal de Cultura 8
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 1
Fundos Municipais 2
Gastos Públicos 1
Guarda Mirim 5
Guarda Municipal 3
Horário 9
Hospitais/Post. de Saúde 1
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 1
Institui o Código Tributário 1
Instituições Financeiras 1
Inutilizado 2
JARI 1
LDO 13
Leilão 1
Leis Orçamentárias 20
Licença 90
Licença 71
Licença Prêmio 348
Licitações 4
LOA 10
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto 3
Luto Oficial 17
Magistério 1
Manual de uso da marca do governo 1
Meio Ambiente 1
Mercado Municipal 1
Mobilidade Urbana 1
Nomeações 466
Normas 1
Obras 2
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 13
Ouvidoria 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pena Disciplinar 5
Pensões 4
Período Eleitoral 2
Planejamento das ações fiscais 1
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Diretor 1
Plano Municipal de Saneamento Básico 2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA 2
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 32
PPA 4
Praças 3
Prestação de Contas Anual 1
Processo Administrativo 69
Processo Seletivo - Educação Municipal 5
Processo Seletivo - Guarda Mirim 4
Processo Seletivo Público - Edital 01/2023 15
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 3
Programação financeira 5
Programas 4
Prorrogação 348
Reabilitação de Servidor 8
Reajustes 3
Reajustes 2
Regime Jurídico 1
Regulamentações 27
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3
Relatório de Remanejamento 4
Restos a Pagar 48
Retorno servidor cedido 6
Revogações 12
Ruas 2
Saneamento 2
Saúde 17
Secretarias 344
Serviços 1
Servidores Municipais 25
SIM 2
Sindicância Administrativa 53
Sindicância Disciplinar 4
Sindicância Investigatória 1
Subsídios 1
Substituições 11
Suspensão 7
Táxis 1
Trânsito 3
Transportes 5
Transportes Coletivos 1
Tributos 19
Turismo 3
Uso de Bem Público 1
Vacância 128
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 3
Seta