Legislação

Índice de Assuntos

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Assunto	Quantidade
Administração Municipal	53
Alterações	141
Animais	2
Anulação	1
Aposentadoria	7
Aprovações	5
Arrecadação	1
Assistência Social	11
Associações e Conselho	6
Atendimento Prioritário	1
Atos Adm. Diversos	2
Audiência Pública	1
Auxilio Alimentação	5
Auxílio e Subvenções	1
Bolsa Família	3
Brigadistas	1
Calamidade	3
Câmara Municipal	4
Cancelamento de Dívida	2
Cargos e Funções	5
Cede servidor (a)	19
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	5
CMIS	1
Código Tributário	6
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	2
Comércio	11
Comissão	89
Comissão Técnica	3
Comissões Municipais	36
Comitê	6
Concurso Público - Edital 001/2016	128
Concursos	2
Conselhos Municipais	34
Consórcio	2
Construções	1
Contratações	14
Convocações	10
COVID-19	76
Crédito Adic. Especial	20
Crédito Adic. Suplementar	32
Crédito Adicional Extraordinário	56
Crédito Adicional Suplementar	1208
Criança e Adolescente	3
Decisão Judicial	1
Declaração de Utilid. Publi	18
Defesa Civil	1
Denominação de Quadra Poliesportiva	2
Denominação de via pública	10
Desapropriações/Desafetações	4
Descaucionamento	2
Designações Gerais	217
Dia Municipal	2
Diárias	12
Diretrizes Orçamentárias	1
Dispensa Função Gratificada	66
Disposições Gerais	61
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	3
Doações Efetuadas	1
Educação	25
Emergência	13
Empreendimentos	1
Encerramento	1
Escolas Municipais	7
Esporte	1
Estado de Alerta	1
Estrutura Administrativa	2
Exonerações	249
Expediente	2
Feira Livre	1
Feriados	5
Férias	13
Fórum Popular	1
Funç. Grat/Gratificações	4
Função Gratificada	55
Fundação Municipal de Cultura	7
Fundos Municipais	2
Gastos Públicos	1
Guarda Mirim	4
Guarda Municipal	3
Horário	9
Hospitais/Post. de Saúde	1
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	1
Institui o Código Tributário	1
Instituições Financeiras	1
JARI	1
LDO	13
Leilão	1
Leis Orçamentárias	20
Licença	85
Licença	70
Licença Prêmio	340
Licitações	4
LOA	10
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto	3
Luto Oficial	17
Magistério	1
Manual de uso da marca do governo	1
Meio Ambiente	1
Mercado Municipal	1
Mobilidade Urbana	1
Nomeações	455
Obras	2
Operações de Crédito	2
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	13
Ouvidoria	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Pena Disciplinar	4
Pensões	4
Período Eleitoral	2
Planejamento das ações ﬁscais	1
Plano de Resíduos Sólidos	1
Plano Diretor	1
Plano Municipal de Saneamento Básico	2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA	2
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	30
PPA	4
Praças	3
Prestação de Contas Anual	1
Processo Administrativo	68
Processo Seletivo - Educação Municipal	5
Processo Seletivo - Guarda Mirim	4
Processo Seletivo Público - Edital 01/2023	14
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS	3
Programação financeira	5
Programas	3
Prorrogação	323
Reabilitação de Servidor	8
Reajustes	3
Reajustes	2
Regime Jurídico	1
Regulamentações	22
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	3
Relatório de Remanejamento	4
Restos a Pagar	47
Retorno servidor cedido	5
Revogações	12
Ruas	2
Saneamento	2
Saúde	17
Secretarias	344
Serviços	1
Servidores Municipais	25
SIM	2
Sindicância Administrativa	53
Subsídios	1
Substituições	6
Suspensão	7
Táxis	1
Trânsito	3
Transportes	4
Transportes Coletivos	1
Tributos	19
Turismo	3
Uso de Bem Público	1
Vacância	113
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	3

Telefone: (38) 3841-1513

Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000

Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h

CNPJ: 24.359.333/0001-70

Prefeitura de Salinas - MG

Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 06/07/2026 12:55

Dados Abertos