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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO 50
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 484
Administração Municipal 23
Alterações 56
Animais 1
Assistência Social 5
Associações e Conselho 5
Atendimento Prioritário 1
Atos Adm. Diversos 2
Audiência Pública 1
Auxilio Alimentação 2
Bolsa Família 3
Brigadistas 1
Calamidade 3
Câmara Municipal 4
Cancelamento de Dívida 1
Cargos e Funções 2
Cede servidor (a) 6
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 3
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 1
Comércio 11
Comissão 34
Comissão Técnica 3
Comissões Municipais 33
Comitê 1
Concursos 1
Conselhos Municipais 19
Consórcio 2
Contratações 2
Convocações 7
COVID-19 74
Crédito Adic. Especial 3
Crédito Adic. Suplementar 2
Criança e Adolescente 3
Declaração de Utilid. Publi 7
Denominação de Quadra Poliesportiva 1
Denominação de via pública 8
Designações Gerais 84
Dia Municipal 2
Diárias 1
Diretrizes Orçamentárias 1
Dispensa Função Gratificada 19
Disposições Gerais 4
Diversos 1
Doações Efetuadas 2
Educação 12
Emergência 6
Empreendimentos 1
Escolas Municipais 2
Esporte 1
Estado de Alerta 1
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 90
Expediente 1
Feira Livre 1
Feriados 4
Férias 7
Fórum Popular 1
Funç. Grat/Gratificações 2
Função Gratificada 28
Fundação Municipal de Cultura 1
Gastos Públicos 1
Guarda Municipal 1
Horário 3
Hospitais/Post. de Saúde 1
JARI 1
Leilão 1
Leis Orçamentárias 11
Licença 17
Licença 38
Licença Prêmio 144
Licitações 2
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto 1
Luto Oficial 14
Magistério 1
Mobilidade Urbana 1
Nomeações 158
Obras 1
Operações de Crédito 1
Orça Receita/Despesa 3
Ouvidoria 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Pena Disciplinar 1
Pensões 2
Período Eleitoral 2
Plano de Resíduos Sólidos 1
Plano Diretor 1
Plano Municipal de Saneamento Básico 2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA 1
Ponto Facultativo 10
Praças 2
Prestação de Contas Anual 1
Processo Administrativo 19
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 3
Programas 2
Prorrogação 44
Reajustes 1
Regulamentações 7
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3
Relatório de Remanejamento 4
Restos a Pagar 23
Revogações 4
Ruas 2
Saneamento 1
Saúde 12
Secretarias 1
Serviços 1
Servidores Municipais 16
Sindicância Administrativa 13
Subsídios 1
Substituições 1
Suspensão 4
Trânsito 1
Transportes 3
Transportes Coletivos 1
Tributos 13
Turismo 2
Uso de Bem Público 1
Vacância 51
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 3
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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