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LEGENDA:
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Anexos
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53 atos encontrados
Nº 54/23
Portaria
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante.
Nº 10408
Decreto
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no 10.340, de 30 de dezembro de 2022, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. ”
Nº 10358
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”.
Nº 149/22
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere os atos de administração e gerenciamento do Mercado Municipal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.
Nº 10308
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no 9.673, de 01 de dezembro de 2021, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 10119
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10120
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10122
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10123
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10124
Decreto
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10104
Decreto
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Data: 21/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10090
Decreto
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10080
Decreto
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10081
Decreto
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 99/22
Portaria
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui ex servidor designado na Portaria nº 038/2022, de 12 de abril de 2022
Nº 10041
Decreto
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Data: 23/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação (Jailson Alves de Sousa)
Nº 10039
Decreto
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 10040
Decreto
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Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito ato de nomeação (Maurício Oliveira Rodrigues)
Nº 9785
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera item do art. 1º do decreto nº 9.430 de 25.05.2021 que Nomeou membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2021/2025 e dá outras providências.
Nº 9776
Decreto
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Vínculos
Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 9.733, de 18 de janeiro de 2022, que nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR) e dá outras providências.
Nº 9643
Decreto
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Vínculos
Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Destitui membro do Decreto nº. 9.385, de 15 de abril de 2021, que Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Desenvolvimento local do Município de Salinas e dá outras providências
Nº 9642
Decreto
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Vínculos
Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do decreto nº 9.498 de 19 de Julho de 2021 que Constitui e nomeia os membros da Comissão para organização, estruturação, acompanhamento, Habilitação, Seleção e Avaliação dos resultados das apresentações culturais e das atividades referentes à Lei Aldir Blanc nº. 14.017, de 29 de Junho de 2020.
Nº 9639
Decreto
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Vínculos
Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do Decreto nº. 8.696, de 20 de dezembro de 2019, que nomeou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Salinas, alterado pelo decreto 9.492 de 13.07.2021 e dá outras providências.
Nº 9602
Decreto
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Vínculos
Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 9.567, de 22 de setembro de 2021, que institui e nomeia os membros da Comissão Técnica de Regularização Fundiária - CTRF do Município de Salinas
Nº 9355
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera itens do art. 1o do decreto no 8.722 de 31.12.2019 que Nomeou membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2019/2021 e dá outras providências.
Nº 9306
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o art. 1º do decreto nº 9.270 de 11.01.2021 que dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas a Fundação Municipal de Cultura - FUNCSAL e dá Outras Providências”
Nº 9302
Decreto
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 9.261 de 06 de janeiro de 2021, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
Nº 9303
Decreto
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n° 9.262 de 06 de janeiro de 2021, que Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para utilização da modalidade Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nº 9298
Decreto
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Vínculos
Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no. 8.812, de 04 de março de 2020, que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2020/2022 e dá outras providências.
Nº 9280
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no. 8.641, de 26 de novembro de 2019, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Salinas e dá outras providências.
Nº 9267
Decreto
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Vínculos
Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera itens do art. 1º do decreto nº 8.722 de 31.12.2019 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2019/2021 e dá outras providências.
Nº 9232
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.
Nº 9199
Decreto
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Vínculos
Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 9.045 de 13 de agosto de 2020, que declarou de utilidade pública parte de terra para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - COPANOR.
Nº 9167
Decreto
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Vínculos
Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº. 9.084, de 03 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização de bem público para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 166/2020
Portaria
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera item da Portaria nº 165/2020 que nomeou Comissão para Habilitação, Seleção e Avaliação dos resultados das apresentações culturais da Lei ALDIR BLANC nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Nº 9162
Decreto
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n° 8.287 de 01 de fevereiro de 2019, que Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para utilização da modalidade Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nº 9163
Decreto
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Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.868 de 03 de abril de 2020, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
Nº 9097
Decreto
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Vínculos
Data: 16/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 9.072 de 28 de agosto de 2020 que constitui e nomeia os membros da Comissão para acompanhamento das atividades referentes à Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de Junho de 2020
Nº 9079
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Nº 8.915, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências
Nº 9052
Decreto
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Vínculos
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 7.470 de 24 de maio de 2017 que nomeou membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2017/2021 e dá outras providências.
Nº 9034
Decreto
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Vínculos
Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.868 de 03 de abril de 2020, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
Nº 9001
Decreto
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Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 7.891 de 06 de março de 2018 que nomeou membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Nº 8963
Decreto
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Vínculos
Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto N. 8.955, de 15 de junho de 2020.
Nº 8955
Decreto
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Vínculos
Data: 15/06/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto N. 8.951, de 10 de junho de 2020.
Nº 8951
Decreto
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Vínculos
Data: 10/06/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto N. 8.886, de 14 de abril de 2020 e dá outras providências.
Nº 8925
Decreto
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Vínculos
Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Nº 8.915, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Nº 8886
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto N. 8.844, de 26 de março de 2020 e dá outras providências.
Nº 8869
Decreto
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Vínculos
Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n° 8.287 de 01 de fevereiro de 2019, que Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para utilização da modalidade Pregão, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nº 8770
Decreto
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.286, de 01 de fevereiro de 2019, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
Nº 8622
Decreto
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 8.228, de 30 de novembro de 2018.
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