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DECRETO Nº 10358, 17 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Altera o Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar no 06, de 21 de maio de 2005 - Código Tributário Municipal - CTM instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 8.519, de 22 de agosto de 2019, sobre a composição do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;

DECRETA:

Art. 1o O art. 1o do Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o

TATIANE MENDES DE SOUSA - Presidente;
JAIRO ELIAS FERNANDES - Secretário-Geral;
IGOR MARINHO DE CASTRO LIMA - Conselheiro Titular e Adailton Ferreira dos Santos Filho - Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
EMILHA DE SOUZA - Conselheira Titular e Solange Rosa Lima - Conselheira Suplente, representantes da Municipalidade;
EDSON MIRANDA COUTO - Conselheiro Titular e Etelvina Ferreira dos Santos - Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO FILHO - Conselheiro Titular e Jadson André Barbosa Soares - Conselheiro Suplente, representantes dos Contribuintes.

Art. 2o Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 17 de janeiro de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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