Altera o Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar n
o 06, de 21 de maio de 2005 - Código Tributário Municipal - CTM instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n
o 8.519, de 22 de agosto de 2019, sobre a composição do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;
DECRETA:
Art. 1
o O art. 1
o do Decreto n
o 9.493, de 13 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1
o
- TATIANE MENDES DE SOUSA - Presidente;
JAIRO ELIAS FERNANDES - Secretário-Geral;
IGOR MARINHO DE CASTRO LIMA - Conselheiro Titular e Adailton Ferreira dos Santos Filho - Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
EMILHA DE SOUZA - Conselheira Titular e Solange Rosa Lima - Conselheira Suplente, representantes da Municipalidade;
EDSON MIRANDA COUTO - Conselheiro Titular e Etelvina Ferreira dos Santos - Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO FILHO - Conselheiro Titular e Jadson André Barbosa Soares - Conselheiro Suplente, representantes dos Contribuintes.
Art. 2
o Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n
o 9.493, de 13 de julho de 2021.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 17 de janeiro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
