Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
Atualizado em: 14/07/2026 às 07h59
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
Conselho Municipal...
Maria Isabelle Rodrigues Blanc
Funcionamento: 7h às 15h
Telefone: 3841-3009
tributacao@salinas.mg.gov.br
Rua Miguel Almeida, nº 82, Centro.
Avaliar Informação

O Conselho Municipal de Contribuintes é órgão administrativo colegiado e paritário, com autonomia administrativa e decisória, instituído pela Lei Complementar nº 006, de 24 de outubro de 2005, cuja principal atribuição é a função de julgar, em segunda e última instância, os recursos, e proceder o reexame necessário de decisões proferidas pela primeira instância administrativa, referentes a processos administrativo-tributários, objetivando a justiça fiscal na esfera administrativa.
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Arquivos
Arquivos Vinculados
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 01/2026
25/06/2026
CMC | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº. 01/2026
ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 02-2025
22/07/2025
CMC | ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 02-2025
Lista de Presença da Reunião Ordinária
22/07/2025
CMC | Lista de Presença da Reunião Ordinária
Decreto 11 414 de 27 de Junho de 2025 - CMC
27/06/2025
CMC | Decreto 11 414 de 27 de Junho de 2025 - CMC
Decreto 11 414 de 27 de Junho de 2025 - CMC PG02
27/06/2025
CMC | Decreto 11 414 de 27 de Junho de 2025 - CMC PG02
ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 01-2025 PAGINA 01
26/02/2025
CMC | ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 01-2025 PAGINA 01
ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 01-2025 PAGINA 02
26/02/2025
CMC | ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 01-2025 PAGINA 02
Decreto 11272_2025_Conselho Contribuintes
13/02/2025
CMC | Decreto 11272_2025_Conselho Contribuintes
ATA REUNIAO CMC 27-11-2024
27/11/2024
CMC | ATA REUNIAO CMC 27-11-2024
LISTA PRESENÇA REUNIÃO CMC 27-11-2024
27/11/2024
CMC | LISTA PRESENÇA REUNIÃO CMC 27-11-2024
Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 012024
07/02/2024
CMC | Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 012024
Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 022023
28/08/2023
CMC | Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 022023
Decreto CMC 10.476 maio de 2023
03/05/2023
CMC | Decreto CMC 10.476 maio de 2023
Resolução CMAS 006/2023
22/03/2023
CMAS | Resolução CMAS 006/2023
Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 012023
06/02/2023
CMC | Conselho Mun de Contribuintes - ATA N° 012023
Decreto CMC 10.358 janeiro de 2023
17/01/2023
CMC | Decreto CMC 10.358 janeiro de 2023
Decreto CMC 10.035 julho de 2022
21/07/2022
CMC | Decreto CMC 10.035 julho de 2022
Decreto CMC que altera o 9.493 de 2021
21/07/2022
CMC | Decreto CMC que altera o 9.493 de 2021
Ata do CMAS Eleição da Sociedade Civil
19/11/2021
CMAS | Ata do CMAS Eleição da Sociedade Civil
Ata 221º do CMAS Extraordinária - Julho de 2021
21/07/2021
CMAS | Ata 221º do CMAS Extraordinária - Julho de 2021
Decreto CMC 8.576 outubro de 2019
03/10/2019
CMC | Decreto CMC 8.576 outubro de 2019
Decreto CMC 8.519 agosto de 2019
22/08/2019
CMC | Decreto CMC 8.519 agosto de 2019
Ata 193º do CMAS - agosto de 2019
15/08/2019
CMAS | Ata 193º do CMAS - agosto de 2019
Ata 189º do CMAS - abril de 2019
10/04/2019
CMAS | Ata 189º do CMAS - abril de 2019
Conselho Mun de Contribuintes - Decisão
01/01/2019
CMC | Conselho Mun de Contribuintes - Decisão
Ata extraordinária 166º do CMAS - setembro de 2017
19/09/2017
CMAS | Ata extraordinária 166º do CMAS - setembro de 2017
Legislação
Seta
Telefone: (38) 3841-1513
Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000
Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h
CNPJ: 24.359.333/0001-70
Prefeitura de Salinas - MG
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 20/07/2026 16:30
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia