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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 8576, 03 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Lei Complementar n° 006/2005 – Código Tributário Municipal instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC;
Considerando o Decreto n° 8.519/2019 que regulamenta a composição e seu funcionamento;
Considerando a necessidade de se promover a nomeação dos membros do Conselho de Municipal de Contribuintes – CMC, conforme art. 4º do Decreto 8.519/2019;
Considerando as indicações advindas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária e ainda da Câmara Municipal de Salinas-MG,
DECRETA:
Art. 1º - Para comporem o Conselho de Municipal de Contribuintes – CMC, ficam nomeados a partir desta data, os seguintes membros titulares e suplentes dos conselheiros:

Decreto na íntegra em PDF.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

Maria Isabelle Rodrigues Blanc

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11344, 23 DE ABRIL DE 2025	Constitui a Comissão Geral de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Sancionador e Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, bem como nomeia seus respectivos membros.	23/04/2025
DECRETO Nº 10619, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Constitui Comissão de Seleção, Estudo, Acompanhamento, Análise e Fiscalização da Execução da Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como nomeia os seus respectivos membros.	12/09/2023
DECRETO Nº 9680, 07 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da Conferência Municipal de Educação e Cultura para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação e da CONAE /2022.	07/12/2021
DECRETO Nº 9636, 04 DE NOVEMBRO DE 2021	Nomeia membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência e dá outras providências	04/11/2021
DECRETO Nº 9569, 23 DE SETEMBRO DE 2021	Substitui membros da Comissão Permanente de Sindicância e dá outras providências.	23/09/2021

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