Prefeitura de Salinas - MG - PNAB - Edital nº 001/2026: Formulário de Inscrição

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PNAB - Edital nº 001/2026: Formulário de Inscrição

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PNAB - Edital nº 001/2026: Formulário de Inscrição

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de SALINAS/MG.

Deste modo, o Município de Salinas por intermédio da Secretaria Municipal de educação/Fundação de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marcoregulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) (Decreto PNAB), e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

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DADOS DO PROPONENTE

Tipo de agente cultural individual

Nome Completo

Nome artístico ou nome social (se houver)

CPF

CNPJ

Data de nascimento

E-mail

Telefone

Endereço completo

Cidade

Estado

CEP

Pertence a alguma comunidade tradicional?

Indicar qual:

É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?

Gênero

Orientação sexual:

Raça, cor ou etnia

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

Outra (indicar qual)

Qual o seu grau de escolaridade?

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

Possui quantos anos de experiência na área cultural?

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

Tipo de agente cultural

CNPJ

Razão Social

Nome fantasia

Data de fundação

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail de contato

Telefone de contato:

CEP

Endereço completo (da sede)

Cidade

Estado

Anos de atuação na área cultural?

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

Nome do grupo ou coletivo

Quantas pessoas fazem parte do coletivo

Nome do representante:

CPF do representante :

E-mail de contato:

Telefone de contato:

Endereço completo (da sede):

Cidade:

Estado:

CEP

Anos de atuação na área cultural?

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

DADOS DO PROJETO

Vai concorrer às cotas?

Nome do Projeto

Valor da proposta:

A ação cultural proposta será realizada em qual formato?

Qual o CEP do local de realização? (se aplicável)

Quantas pessoas serão remuneradas com o recurso do edital?

Qual o principal segmento contemplado pela proposta?

Qual a principal etapa do ciclo cultural contemplada pela proposta?

Outra (especificar)

Qual a principal pauta temática contemplada pela proposta?

Outra (especificar)

A proposta prevê ações em algum território prioritário?

Quais as principais entregas previstas pela proposta?

Plano de Trabalho

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Vídeos

Fotos

Declaração Étnico-Racial

Declaração de pessoa com deficiência

Declaração de grupo coletivo

Outros documentos

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)

Declaração de ciência do tratamento de dados

Declaro ter ciência de que meus dados serão tratados pela Prefeitura de Salinas - MG com a finalidade específica de atender às minhas solicitações e prestar os serviços e informações solicitadas, de acordo com o Aviso de Privacidade