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PORTARIA Nº 54/23, 20 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro solicitada pelo Ofício no 014/2023, de 04 de abril de 2023, do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar no 012/2022;

RESOLVE:

Art. 1o O art. 2o da Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2o ................................................................................................................................

JONATAS DE OLIVEIRA SARMENTO, matrícula no 6839-0, como presidente;
MARIA ELEANY DIAS, matrícula no 3578-9;
PATRÍCIA SANTOS, matrícula no 10556-3. ” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10408, 03 DE MARÇO DE 2023	Altera o Decreto no 10.340, de 30 de dezembro de 2022, que “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. ”	03/03/2023
DECRETO Nº 10358, 17 DE JANEIRO DE 2023	Altera o Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”.	17/01/2023
PORTARIA Nº 149/22, 20 DE DEZEMBRO DE 2022	Transfere os atos de administração e gerenciamento do Mercado Municipal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.	20/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2710, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	Altera o Anexo V da Lei Municipal no 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal no 2.691, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.	14/12/2022

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