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DECRETO Nº 10483, 11 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Alterações
Em vigor
Altera o Decreto nº 9.261 de 06 de janeiro de 2021, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 90, incisos II e VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a necessidade de substituir os membros nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação;

Considerando os princípios expressamente insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente o da eficiência dos serviços públicos;

Considerando que dada a sua essencialidade a Comissão Permanente de Licitação não pode ser prejudicada no seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º- O Artigo 1º do Decreto nº 9.261, de 06 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° ............ Fica a Comissão Permanente de Licitação composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Cledson Pereira
Suplente: Anísio Guimarães Junior
Secretário: Priscila Rosa Lima
Suplente: Wishley Henrique Alexandre Silva
Vogal: Geiliane Dias de Oliveira
Suplente: Cristiane Franciely Morais

Art. 2º- Ficam mantidas as demais disposições do Decreto alterado.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto nº 9.886 de 11.05.2022.

Prefeitura Municipal de Salinas, 11 de maio de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10816, 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 7.062, de 14 de junho de 2016, que estabelece as normas de funcionamento do Mercado Municipal de Salinas. 02/02/2024
DECRETO Nº 10817, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2024. 01/02/2024
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PORTARIA Nº 157/23, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. 12/09/2023
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