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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

DECRETA:

Art. 1o Fica alterado o item 1, do Anexo II do Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO
 

MÊS	DIA
Julho	Dia 15 – Pagamento em Cota única com 30% de desconto – IPTU e Coleta de Lixo.
Julho	Dia 15 – Pagamento da primeira parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo.
Agosto	Dia 16 – Pagamento da segunda parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo.
Setembro	Dia 16 – Pagamento da terceira parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo.
Outubro	Dias 15 – Pagamento da quarta parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo.

Art. 2o Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro
de 2023.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 01 de fevereiro de 2024.