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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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55 atos encontrados
Nº 187/24
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 163/24
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 158/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 157/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 156/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 154/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 146/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 152/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 151/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 148/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 147/24
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Nº 202/23
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 193/23
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 130/23
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 129/23
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 127/23
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 126/23
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 125/23
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 92/23
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 89/23
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 81/23
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 79/23
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 78/23
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 59/23
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 56/23
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 48/23
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 38/23
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 24/23
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 123/22
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (THAINA NEVES BARBOSA)
Nº 120/22
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular (Gleisse Patrícia de Almeida)
Nº 119/22
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Data: 01/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (ROGÉRIO ALVES COELHO)
Nº 79/22
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 27/22
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular (Nilma Brito de Oliveira Costa)
Nº 26/22
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (HELENA MEIRE ALVES DE SOUZA)
Nº 22/22
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular (Nilza Cardoso de Oliveira Fernandes)
Nº 21/22
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Data: 01/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (CARLA ANDRÉIA DA SILVA PEREIRA SANTOS)
Nº 14/22
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a Servidor (Mara Clera Alves de Oliveira)
Nº 5/22
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 108/21
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (SANDRA DE CASTRO COSTA SILVA)
Nº 60/21
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (BIANCA MATOS PEREIRA)
Nº 42/21
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares (LUCAS PEREIRA SANTOS)
Nº 40/21
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede retorno da Licença para Tratar de Interesse Particular (Laiza Danielle Maia)
Nº 8/21
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a renovação de licença, a título precário, para execução dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros e prorroga o prazo de validade das licenças vencidas no exercício 2020.
Nº 27/2020
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Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 26/2020
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Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 23/2020
Portaria
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Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 21/2020
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 14/2020
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de Licença para Tratamento de Saúde e por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Nº 13/2020
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares
Nº 3/2020
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Data: 17/01/2020
Situação: Em vigor
Concede Licença a servidora JÚNIA LARISSA SARMENTO E SILVA para Tratar de Assuntos Particulares
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