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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 60 e seus §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 97, de 1º de junho de 2026;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal nos casos de impedimento legal ou afastamento temporário dos titulares de cargos em comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada, sem ônus para o Município, a servidora Marcilene Menezes Lopes Barros, matrícula nº 2715, ocupante do cargo de Gerente Geral de Administração da Educação, para responder, eventualmente, pelo cargo de Secretário Municipal de Educação na ausência e/ou impedimento do titular e seu substituto, no período de 10.08.2026 a 14.08.2026,

Art. 2º Esta Portaria permanecerá em vigor até sua revogação ou até a exoneração, substituição ou alteração da situação funcional do servidor designado ou do cargo objeto da substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 10 de agosto de 2026.