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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que “Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.811, de 11 de agosto de 2026, que nomeou candidato aprovado no Processo Seletivo Público – Edital nº 01/2023;

CONSIDERANDO a Declaração de Desistência apresentado pelo candidato Edivaldo Avelino Pereira, por meio do qual manifesta expressamente o não interesse em assumir a função pública para a qual foi nomeado;

DECRETA:

Art 1o Torna sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, constante do Artigo 1º do Decreto nº 11.811, de 11 de agosto de 2026, em razão da sua desistência expressa:

CARGO 016 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UBS VILA CANAÃ - ÁREA I

Edivaldo Avelino Pereira

Classificação 6

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 12 de agosto de 2026.