Protocolo de Requerimento de Abono Familiar

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/04/2024 às 16h56

Auxílio ao Servidor

Protocolo de Requerimento de Abono Familiar

Salário família é o auxílio pecuniário concedido aos funcionários com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), conforme portaria n° 477 de 12 de janeiro de 2021 como retribuição de custeio das despesas de manutenção de seus dependentes de até 14 (quatorze) anos.

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Serviço para:

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

O interessado deverá comparecer ao Setor de Protocolo, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, situado à Praça Procópio Cardoso, nº 7, munido da documentação necessária.

Documentação

Cópia do CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade (caso aplicável) de todas as crianças, além da cópia do cartão de vacina para as crianças com até 6 (seis) anos.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Protocolo do Requerimento e Acompanhamento.

Prazo para Atendimento

Imediato.

Prioridades de Atendimento

Deficientes físicos
Idade acima de 60 anos (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Gestantes e Lactantes (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Ordem de chegada

Forma de Acompanhamento

Presencial ou por telefone.