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Prefeitura de Salinas - MG
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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/06/2024 às 04h56
Auxílio ao Servidor
Protocolo de Requerimento de Férias Prêmio

Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de (06) seis meses, com direito a 02 (dois) meses por exercício financeiro, estando sujeita ao deferimento ou indeferimento da chefia imediata. Conforme Art. 123 da Lei municipal  nº 684 de 04/07/1973.

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Serviço para:
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

O interessado deverá comparecer ao Setor de Protocolo, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, situado à Praça Procópio Cardoso, nº 7, munido da documentação necessária.
Documentação

Caso for dar início a um período de 06 meses de férias prêmio, serão necessárias cópias das contagens de tempo que comprovam o direito às férias.

Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço

Protocolo do Requerimento e Acompanhamento.

Prazo para Atendimento
Imediato.
Prioridades de Atendimento
Deficientes físicos
Idade acima de 60 anos (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Gestantes e Lactantes (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Ordem de chegada
Forma de Acompanhamento
Presencial ou por telefone.
ATENDIMENTO:
De 07h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
Maria Araci Magalhães
ATENDIMENTO:
7h às 17h
TELEFONE:
(38) 3841- 6503
ENDEREÇO:
Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro.
Seta
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