Protocolo de Requerimento de Férias Prêmio

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/04/2024 às 19h46

Auxílio ao Servidor

Protocolo de Requerimento de Férias Prêmio

Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de (06) seis meses, com direito a 02 (dois) meses por exercício financeiro, estando sujeita ao deferimento ou indeferimento da chefia imediata. Conforme Art. 123 da Lei municipal nº 684 de 04/07/1973.

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Formas de Solicitação

Presencial

O interessado deverá comparecer ao Setor de Protocolo, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Salinas/MG, situado à Praça Procópio Cardoso, nº 7, munido da documentação necessária.

Documentação

Caso for dar início a um período de 06 meses de férias prêmio, serão necessárias cópias das contagens de tempo que comprovam o direito às férias.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Protocolo do Requerimento e Acompanhamento.

Prazo para Atendimento

Imediato.

Prioridades de Atendimento

Deficientes físicos
Idade acima de 60 anos (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Gestantes e Lactantes (Lei nº 10.048 de 08/11/2000)
Ordem de chegada

Forma de Acompanhamento

Presencial ou por telefone.