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Prefeitura de Salinas - MG
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 26/05/2026 às 14h28
Agricultura
Licenciamento Ambiental - CMMA
O licenciamento ambiental é realizado no âmbito do conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), por meio da atuação dos conselheiros que analisaram os processos conforme legislação vigente.

São submetidos á analise os empreendimentos e atividade com potencial impacto ambiental que demandem avaliação técnica e deliberação do Conselho.

Também é emitida a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, documento que atesta a compatibilidade da atividade com zoneamento e a diretrizes urbanísticas e ambientais do municipio.
Solicitar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Online Presencial

PRESENCIAL:
Rua Miguel de Almeida, 85 - Centro
TELEFONE:
(38) 3841-6547
Documentação
  • Documento Pessoal do requerente ;
  • Documentação do empreendimento;
  • Estudos e documentos ambientais exigidos conforme atividade
Prazo para Atendimento
conforme complexidade do processo e analise técnica
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
MARIA ARACI MAGALHAES
ATENDIMENTO:
07:00 ás 11:30 / 13:30 ás 17:00
TELEFONE:
(38) 3841-4152
E-MAIL:
agricultura@salinas.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Miguel Almeida, 85, Centro
Seta
Telefone: (38) 3841-1513
Endereço: Praça Moisés Ladeia, nº 64, Centro | CEP: 39560-000
Segunda a Sexta-feira das 07h às 17h
CNPJ: 24.359.333/0001-70
Prefeitura de Salinas - MG
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