INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

Compra Direta

Atualizado em: 06/07/2026 às 07h19

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

106/2026

Nº do Processo

26/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, III, c

Publicado em

02/07/2026 às 08h40

Encerramento em

01/07/2026 às 11h00

Local

Praça Moises Ladeia, nº. 64, Centro, Salinas/MG

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, visando à revisão, atualização e adequação do Código Tributário Municipal juntamente com o anteprojeto legislativo e atos regulamentares necessários, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária.

Movimentações

Quinta, 02 julho 2026

08h42

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 02 julho 2026

08h40

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 01/07/2026 às 11:00.

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Arquivos

02/07/2026 08h40

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Itens/Resultados

Prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, visando à revisão, atualização e adequação do Código Tributário Municipal juntamente com o anteprojeto legis
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 64.000,00

Resultados

Vencedor

SEABRA GESTÃO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

05.668.118/0001-06

Porte da Empresa

Empresa de pequeno porte (EPP)

Data do Resultado

02/07/2026

Valor Homologado

R$ 64.000,00

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

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