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20 SET 2018

ANTEPROJETO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SALINAS

O Aanteprojeto do Código de Posturas do Município de Salinas contém as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município, regulando as relações necessárias entre o Poder Público local e os munícipes, visando disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem-estar geral.

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