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13 SET 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2019

A Prefeitura Municipal de Salinas realizou nesta quinta-feira (13) Audiência Pública para debater a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2019. Realizada no Cine Teatro Salinas "João Costa", além da população salinense, a reunião contou também com a presença de representantes do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

O Prefeito Municipal em Exercício, Heli Durães, destacou a necessidade de maior participação popular nestas reuniões, além de ressaltar a necessidade do acompanhamento das ações da Prefeitura, por meio das secretarias. "É preciso debater juntamente à população onde serão destinados os recursos públicos do Município, para assim, de forma coletiva, formular um orçamento efetivo".

Lidiany Carvalho, Secretária Municipal de Gestão Fazendária, destacou que "o planejamento não é apenas uma ferramenta formal, pois é importante trabalhar com a realidade para que o Município possa realizar aquilo que foi proposto em seu orçamento".

A Lei Orçamentária Anual - Loa é a lei que fixa o planejamento financeiro do Município para o exercício seguinte, prevendo despesas e estimando receitas, sendo compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. Os parâmetros observados para a elaboração do Orçamento 2019 se baseiam no histórico das receitas dos anos anteriores, previsão de inflação, verificação de índices constitucionais como educação, fundeb, saúde, FIA, gastos com pessoal e Câmara. A previsão de orçamento para 2019 é de cerca de 97 milhões.

Foram apresentados durante a Audiência Pública, questionamentos acerca da participação popular no planejamento do orçamento, desenvolvimento de feiras livres, ações em prol do empreendedorismo urbano e rural, plano de carreira do servidor público, entre outras pautas de interesse popular.

Para o cidadão que deseja contribuir para a construção e planejamento do Orçamento Municipal, este pode ser realizado por meio da participação em Audiências Públicas ou por meio de sugestões encaminhadas ao Poder Executivo e Legislativo para que possam se tornar emendas ao Projeto de Lei.

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