IPTU PAUTA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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11 SET 2018

A Prefeitura Municipal de Salinas realizou na noite desta segunda-feira (20), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 006/2005 - Código Tributário Municipal, especificamente a revisão do Valor Venal dos imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.

O Prefeito Municipal de Salinas, Zé Prates, destacou que a proposta da Audiência Pública surgiu em decorrência de duas instâncias, a primeira a decisão da Câmara Municipal em sustar o decreto de cobrança do IPTU, decisão esta respeitada integralmente pela Prefeitura, além da obrigação aplicada ao Poder Executivo acerca da regulamentação do módulo legal para a cobrança do imposto.

“Buscamos atender a solicitação da Câmara, da população e do Tribunal de Contas do Estado. Nesta audiência, abrimos o debate e encaminharemos à Câmara os apontamentos, de forma a serem utilizados como subsídio para as discussões posteriores. É preciso dar uma solução correta a esta questão, e esta, será feita por meio debates, além do recebimento de sugestões por parte da comunidade. O que realmente queremos é que Salinas corrija a situação dos loteamentos, que a cidade seja valorizada e que todos possam ter acesso à moradia", afirmou o Chefe do Executivo.

A realização desta Audiência Pública atendeu aos princípios da publicidade e da transparência, de modo que a população pudesse participar e sanar as dúvidas com relação ao cálculo do valor do imposto. Aberta aos questionamentos da população, Orlando Coelho destacou que a reunião foi bastante proveitosa, e a partir da correta explanação do assunto, pode esclarecer a avaliação dos imoveis do Município, diante das bases legais.

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