A Prefeitura Municipal de Salinas realizou nesta quinta-feira (15), no Salão de Eventos Clemente Medrado, audiência pública para debater sobre a regularização de serviço de mototáxi no município. Com a presença dos trabalhadores do setor, aproximadamente 100 deles e a população, foram debatidos os principais pontos sobre o tema, onde os participantes puderam esclarecer eventuais pontos polêmicos da questão.
O Prefeito abriu a audiência debatendo sobre as possibilidades e caminhos para que a regularização possa ser realizada, dentro dos anseios e desejos da classe, seja por meio de licitação ou de concessão de licença precária. “Vamos agir dentro do diálogo, vou estar do lado de vocês caso haja resistência ao que for decidido”.
“Será definido e repassado à Prefeitura, por vocês, a quantidade de pessoas que trabalham em cada ponto, assim como debateremos juntos sobre a emissão da licença, criação de selo para identificação, assim como os parâmetros para que a fiscalização ocorra de forma efetiva”, pontuou o Chefe do Executivo Municipal.
Mauro Newton, Gerente de Trânsito, destacou que os critérios quanto aos veículos, habilitação, assim como a idade mínima, são regidos por Legislação Federal, sendo o Município subordinado a estas. “Pegaremos os critérios destas leis, tanto a Municipal quanto a Federal, e as aplicaremos, pois, é preciso que saibam que, a ausência destes critérios torna o trabalhador irregular mesmo com a permissão”.
Na próxima terça-feira (20) será realizada às 19h, no Salão de Eventos Clemente Medrado (Praça Moisés Ladeia, 64, Centro) nova reunião, com os representantes de pontos de trabalho, para a realização de cadastramento dos trabalhadores do setor.