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07 JAN 2021

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CMAS realiza reunião extraordinária para tratar das OSCs

Nesta quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou reunião extraordinária para tratar da análise de manifestações de interesse das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em firmar parceria por meio de Termo de Fomento.

Diante do relevante trabalho desenvolvido pelas OSCs AMUSA, Lar Santa Clara e Hope Of The Future, o Poder Executivo, bem como os conselheiros, aprovaram a realização das parcerias e os trâmites seguirão de acordo com a legislação pertinente.

O que é Organização da Sociedade Civil?

Organização da Sociedade Civil é uma instituição privada sem fins lucrativos, que presta um serviço com finalidade social.

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a principal legislação que define as OSC no Brasil é relativamente recente. Aprovada em 2014, a Lei nº 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

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