A Prefeitura Municipal de Salinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, está realizando os processos eletivos de membros para composição do Conselho do FUNDEB.
Com o advento da nova Lei do Fundeb, a Lei Federal n° 14.113 de 25/12/2020, tornou obrigatória a adequação de todos os entes federados a essa nova legislação.
Cumprindo com seu papel e com apoio do Poder Legislativo Municipal, o Prefeito Municipal de Salinas, Kinca Dias, sancionou a Lei de Constituição do Novo Conselho do Fundeb, sob n° 2.637 de 24/03/2021.
Informamos a comunidade escolar que os processos eletivos para os segmentos de Diretores, Pais de Alunos, Escola do Campo e Escola Quilombola serão realizados nas escolas municipais utilizando as redes sociais, especialmente grupos de WhatsApp, como medida preventiva ao contágio e disseminação do novo coronavírus.
Para os segmentos de professores e servidores do quadro técnico administrativo das escolas municipais a indicação será por meio do SINDSERV.
Os demais segmentos, conforme estabelece a lei referida acima, são indicação dos respectivos segmentos: Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Representantes do Poder Executivo Municipal; Representantes do Conselho Tutelar e Representantes do Conselho Municipal de Educação.
Para os representantes de alunos contamos com a colaboração das escolas estaduais, para indicação de estudantes com idade a partir de 18 anos ou emancipados.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelos telefones; 3841-4783/1583 ou pelo email: educacao@salinas.mg.gov.br .
