Nesta quinta-feira (14), foi inaugurada duas importantes unidades de atendimento e serviço para Salinas e circunvizinhança, a Unidade Regional do Procon e o Serviço de Inspeção Municipal. Ambas terão sede na Rua Dr. João Porfírio, 73, no centro.
A Unidade Regional do Procon tem como finalidade promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, e a coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados.
Já o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. visa o monitoramento da produção e incentiva a regularização e o crescimento de pequenas empresas do ramo alimentício de origem animal do Município.
Além dos prefeitos integrantes da unidade regional, estiveram presentes também: Prefeito de Patis e Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE (CIMAMS) - Valmir Morais de Sá, os promotores de Justiça, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo - Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), Felipe Gustavo Gonçalves Caires - Coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros e o promotor de Justiça da Comarca de Salinas - Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal - Ligia Fernanda Ferreira Mendes Brito, a Coordenadora do Procon Regional Polo Salinas - Yasmin Souza Magalhães, além de outras autoridades do poder judiciário, legislativo e executivo.
PROCON
O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, denominado Procon Regional, é resultado de parceria firmada entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, Ministério Público do Minas Gerais – MPMG e Prefeituras de Salinas, Fruta de Leite, Novorizonte, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, Padre Carvalho e Curral de Dentro, a partir do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para implantação do Programa.
O presidente do CIMAMS, Valmir Morais de Sá, ressaltou que o projeto, inovador, tem como objetivo a garantia do acesso aos serviços públicos ofertados pelo Procon, agora regionalizada. “Hoje é um dia de alegria. Nossa expectativa é de que com esta inauguração, outros municípios da região também sigam o exemplo e inaugurem as suas unidades”, destacou.
Promotor de Justiça, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo - Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), ressaltou que "estamos diante, sem dúvidas, do maior Procon Regional do Brasil, e isto graças ao reconhecimento dos dirigentes do município".
Kinca Dias, Prefeito Municipal, destacou que é necessário realizar um trabalho conjunto, visando políticas públicas que tenham abrangência regional para fortalecer e desenvolver a região. "Este é um momento de alegria, em que o consumidor salinense e das cidades integrantes do polo, saberão que terão seus direitos devidamente respeitados", afirmou.
S.I.M
O SIM, instituído pela Lei Municipal nº 2.366/2013, é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, no município de Salinas.
Para a agricultura familiar, esse é um momento favorável para a ocupação de espaço em mercados, especialmente os institucionais, como por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal - Ligia Fernanda Ferreira Mendes Brito, ressaltou que o serviço tem a finalidade de "fiscalizar, mas também de ensinar o consumidor acerca da qualidade dos produtos que são levados a mesa".
De acordo com o Prefeito Kinca Dias, esta é uma grande conquista para Salinas. “Teremos ainda mais segurança e tranquilidade na comercialização dos produtos de origem animal produzidos no nosso município. Importante fomento à economia e ao desenvolvimento no ramo alimentar”, afirmou o chefe do executivo.
