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Estão abertas, até o próximo dia 5 de novembro, as inscrições para interessados(as) em participar do Edital de Chamamento Público nº 005/2024 para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022).

A iniciativa pretende incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Salinas/MG.

Serão selecionados 25 projetos, sendo:

a) 18 projetos na categoria I: projetos de estruturação de Grupos de Cultura popular como Folia de Reis, Bois-de-janeiro, Capoeira, batuque de religiões de matriz africana, Artesanato, dentre outros;
b) 07 projetos na categoria II: apoio a produções audiovisuais com o tema “História, Causos e Lendas Salinenses”

As inscrições:
Nesta edição, de acordo com os termos do edital, as inscrições serão online e, também, presenciais. Elas se iniciam no dia (23/10) e encerram-se às 23:59 do dia 05/11.
 
Online:
Os interessados farão a inscrição em formulário disponibilizado no site www.salinas.mg.gov.br ou acesse: https://www.salinas.mg.gov.br/portal/editais/0/3/2765/

Presencialmente:
Os candidatos deverão comparecer à Fundação de Cultura de Salinas, de 8h às 16h30, localizada na Praça Floriano Peixoto, nº 41 - Centro.
 Para mais informações, ligue: (38) 3841-1083

SOBRE | A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Salinas-MG.

Deste modo, o Município de Salinas por intermédio da Secretaria Municipal de Educação/Fundação de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).