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A Prefeitura de Salinas apresenta à comunidade o projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do bairro Santo Antônio. A audiência pública inicial tem como objetivo orientar os moradores sobre as etapas do processo e apresentar a equipe técnica responsável pelos trabalhos.

A iniciativa busca avançar na regularização dos imóveis do núcleo urbano informal Santo Antônio, promovendo segurança jurídica para as famílias e contribuindo para o ordenamento urbano. Os serviços estão vinculados ao contrato nº 5673-00-26 da COHAB-MG e serão executados pela empresa Registra Regularização Fundiária Ltda.

A equipe técnica é formada por profissionais das áreas de advocacia, assistência social, engenharia civil, arquitetura e urbanismo, agrimensura, cartografia e tecnologia. Entre as atividades previstas estão pesquisas sobre a situação dos imóveis, cadastramento social das famílias, levantamentos topográficos, elaboração do projeto urbanístico e organização da documentação necessária à regularização.

A audiência também é uma oportunidade para os moradores esclarecerem dúvidas e receberem orientações sobre o cadastramento e os documentos necessários. A participação da comunidade é fundamental para que a equipe conheça a realidade de cada imóvel e as necessidades das famílias.

É importante destacar que a conclusão do processo e a titulação dos beneficiários dependerão do cumprimento das etapas técnicas, administrativas e de registro, conforme a situação de cada imóvel.